Emissão de nota fiscal contrib isento de ins. est.

Sds,

Prezados,

Trabalho em um hospital que não é contribuinte do ICMS devido ser isento de ins. estadual, porem estou precisando emitir uma nf de remessa para conserto neste caso devo emitir uma nf avulsa e recolher o icms com dua individual?

gostaria da opinião dos colegas!

Almeida,

O art. 546 inciso I do RICMS/ES , diz que o " o contribuinte excetuado o produtor agropecuário, emitirá nota fiscal sempre que entrar no seu estabelecimento real ou simbólicamente, mercadoria ou bem , novos ou usados a qualquer título de pessoa física ou jurídica desobrigada a emissão de documentos fiscais".

Sendo assim, quem devrá emitir a nota fiscal é a empresa que receberá o produto para conserto.

Eles devem emitir a nota e vir retirar no seu estabelecimento.Basta você solicitar o serviço e dizer a eles que não emite nota fiscal e certamente emitirão a nota, pois são contribuintes e sabem das suas obrigações.


Ok.

Alex, no meu entendimento vc pode emitir a nf avulsa e nao vai incidir icms pois é para conserto, por exemplo no meu estado a Secretaria de Fazenda exige que a o bem que está indo para conserto retorne em 60 dias para que nao incida o icms.
verifique se existe alguma lei que dê um prazo para que retorne o bem.
Espero ter ajudado