NFE para pessoa física

Gostaria de saber se existe algum tipo de restrição quanto a emissão de NFe de uma indústria para Pessoa Física?

Mara Ferreira,

Quando você diz "restituição"... Você se refere a Impostos?

Quando vendemos para contribuintes do ICMS em outro estado, destacamos na NF a aliquota de ICMS interestadual (7 ou 12%)... Já se vendemos para Não contribuintes ou Pessoas Fisicas, destacamos a aliquota interna (no seu caso 19%)... Esse tipo de imposto não é recuperado...

Se vendemos para PF o IPI compõe a BC ICMS... Esse valor não é recuperado...


Ou seja... Pensando em custos, compensa mais venda para contribuintes do ICMS...
Tanto que na maioria das empresas é usado tabelas de preços diferentes para Contribuintes e Não Contribuintes...

José Diego,a empresa em questão é optante pelo Simples.A minha dúvida é se posso emitir a nota fiscal para a pessoa física sendo por exemplo 1000 unidades de um produto?Pois ,mesmo ele me dizendo que não é para comércio,acredito que aos olhos do fisco fique caracterizado como tal.

Mara Ferreira, me desculpe... Eu li RESTITUIÇÃO e não RESTRIÇÃO...rs


Neste caso creio que você não possa deixar de realizar uma venda para PF pelo motivo de estar sendo em grande quantidade...

O seu cliente PF, se estiver revendendo isso (sem NF é claro) ai é um problema para ele... O que pode ser feita é a orientação de sua parte...

Se ele revende ele deve saber os riscos que ele corre... Você pagando os impostos em suas venda é o que vale...

Obrigada!

Meu receio era que a minha empresa pudesse ser solidária caso a pessoa física viesse a ser multada.