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Empreendedor Individual x Nota fiscal

Ricardo Xavier

Ricardo Xavier

Bronze DIVISÃO 4, Proprietário(a)
há 12 anos Sábado | 13 agosto 2011 | 11:14

Pessoal do Fórum,bom dia.
Pretendo me inscrever como Empreendedor Individual em Pernambuco como Vendedor de Sapatos e atuar comprando de empresas(Pessoas Jurídicas) que são inscritas no sistema Simples Nacional(que são contribuintes do ICMS) e vender a Pessoas Físicas e Jurídicas que também fazem parte do Simples Nacional(contribuintes do ICMS).
A minha dúvida é:
Terei que emitir Nota-Fiscal para vender meus produtos ou estou isento?

Grato.

Tiago  de Lannes

Tiago de Lannes

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 anos Domingo | 14 agosto 2011 | 11:42

Ricardo, você será isento na emissão de notas fiscais para pessoas fisicas e estará obrigado a emitir nota fiscal para pessoas juridicas.


Não sei como é feita a emissão ai em PE, aqui em MG a emissão é gratuita através de nota fiscal avulsa emitida pelo site da AF de MG.

Então ficai assim


Pessoas fisicas - Não precisa emitir nota (dispensado)

Pessoas juridicas- obrigado a emissão (verificar com sua AF se terá bloco, nota fiscal avulsa ou nota de entrada da empresa adquirente.


Abraços.

Ricardo Xavier

Ricardo Xavier

Bronze DIVISÃO 4, Proprietário(a)
há 12 anos Terça-Feira | 16 agosto 2011 | 16:21

Certo,entendi.
Mas me tira outra dúvida:
Não é necessário o uso da NF-e ?
Pelo que você disse poderá ser manuscrita,dependendo de cada Estado,não é isso?
Pois, se for obrigatório o uso da NF-e torna inviável o sistema de Empreendedor Individual.

Grato.

Tiago  de Lannes

Tiago de Lannes

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 16 agosto 2011 | 19:56

Depende da atividade Ricardo, hoje a maior parte dos obrigados a nota fiscal eletrônica são os fabricantes (industrias) e comercio atacadista, tem a obrigação também a venda a órgãos públicos, e pelo visto não é o seu caso, que será comerciante varejista de sapatos não estando portanto obrigado.

Mesmo que se você ficar obrigado ainda é viável, porque para emitir nota fiscal eletrônica não é tão caro como se parece, você precisará adquirir um certificado digital que tem preço a partir de R$ 240,00 (valido por três anos) e poderá usar o programa de emissão fornecido pelo seu estado. Assim considerando o custo é viável, concorda comigo?

Raffael Trovão

Raffael Trovão

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 17 agosto 2011 | 16:21

Boa tarde!

Segundo Protocolo 42, de 03 de julho de 2009.

O MEI não é obrigado a emitir NF-e.


Cláusula quarta O disposto neste protocolo não se aplica:

I - ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

Ricardo Xavier

Ricardo Xavier

Bronze DIVISÃO 4, Proprietário(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 17 agosto 2011 | 16:32

Mateus Silva e Raffael Trovão,obrigado a ambos pelas dicas.
Acho que entendi.Especialmente o que você, Raffael, informa,pelo menos por enquanto o MEI não esta obrigado a este procedimento(NF-e).

Forte abraço.

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