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Marília Costa
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia amigos!
Estou com a seguinte duvida.
Meu cliente é o SEBRAE de BH/MG, comprou comigo umas mercadorias e quer que as entregue em uma de suas unidades em Uberlândia/MG, acontece que a unidade de Uberlândia não tem CNPJ nem I.E.
Como devo proceder neste caso?
Grata!
Leticia da Silva Pereira
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Marilía, segue artigo do RICMS/MG:
Marília Costa
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Obrigada pela resposta!
Agora uma outra duvida, neste caso o Sebrae possui Inscrição Estadual. Tem outra forma de identificar quando o cliente é contribuite do imposto ou não?
Leticia da Silva Pereira
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Bom,
segundo eu sei o Sebrae não tem como atividade comércio, mas a prestação do serviço. Mas como eles vendem alguns produtos necessitam de IE.
Neste caso, deve ser efetuada uma venda a ordem conforme art. 304 do RICMS/MG- se eles disserem que não emitem nota fiscal de fato não são contribuintes, pois para poder fazer venda a ordem. Tanto o emitente como o adquirente originário devem emitir nota fiscal para o destinatário.
Ok.
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