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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Iniciante DIVISÃO 1
há 13 anos Quinta-Feira | 25 agosto 2011 | 10:39

TABELA XXXVII – INSTRUMENTOS MUSICAIS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-38/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09


2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-90/09, de 23-07-09 a partir de 01.11.09


Os demais estados não possuem protocolos e ou convenios.


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