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Thiago Candido da Silva Alves
Iniciante DIVISÃO 2, Faturista Boa tarde Pessoal!!
Tenho a seguinte situção.
Preciso vender para o estado de MG e a mercadoria tem ST , o cliente alega que lá existe algumas classificações fiscais que tem redução de aliquota de ICMS na operação interna.Com isso o meu calculo de ST também vai sofrer mudanças.
Gostaria de saber qual a Lei que diz isso e quais as classificações fiscais com essa redução.
Obrigado
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Bom dia Thiago
Você precisa tomar cuidado se a redução não se aplica somente as operações internas. Se assim for, você não deverá aplicar a redução, mas precisa analisar na Legislação se existe a possibilidade de redução mesmo em operação interestadual.
No RICMS/MG no Anexo XV você encontra as disposições da ST no Estado. Na parte I capítulo III artigos 19 e seguintes trata a base de cálculo. Na parte 2 você encontra as mercadorias que estão no regime da ST.
ANEXO XV
PERGUNTAS/RESPOSTAS SEFAZ MG
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