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Fernando Correa
Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal Alguém informa no campo da GIA dada a Registro de Exportação a DSE- Declaração Simplificada de Exportação?
Pois nesta modalidade não tem RE - Registro de Exportação. Mas encontrei um empresa que faz.
Caso sim? Tem alguma base legal.
Não encontrei nada que determinasse de fato o preenchimento do campo para os casos de DSE. Mas existem pessoas que entendem que sim.
Vicente Carlos Lloria Villena
Prata DIVISÃO 2, Gerente Contabilidade Bom dia Suzana,
Fiz este questionamento no site da Secretaria da Fazenda e obtive a seguinte resposta:
Resposta da Mensagem 4885881
Prezado (a) Senhor (a):
Sugerimos a leitura da legislação abaixo indicada, disponível em nosso site: https://www.fazenda.sp.gov.br – Legislação- Tributária - Pesquisa.
- RICMS Artigos 253 e seguintes:
CAPÍTULO V - DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
- Portaria CAT-92/98, Anexo IV
(Implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado)
Caso dúvidas persistam, favor contatar o Posto Fiscal da sua jurisdição.
Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Nas bases legais informadas não encontrei nada que diga respeito a esta informação e no Manual da GIA (link abaixo) também não, sendo que, no mesmo há somente uma menção que deve ser preenchico com o número da RE.
www.fazenda.sp.gov.br
Aqui em nossa empresa nós somente informamos o número da RE.
Um abraço,
Vicente Villena
Fernando Correa
Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) FiscalEntendo da mesma forma não ser necessário. Pq. o campo está no formato de RE.
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