icms

BOM DIA

Tenho um cliente que vai sair com mercadoria para amostra gratis em outros estados :Estou em duvida de como preecher o campo destinatario já que sera distribuido aleatoriamente em varios estados diferentes por nosso representante.

desde já agradeço

Elisangela,
Sua dúvida quanto ao preenchimento do campo destinatário, até hoje, tenho visto essas notas sem destinatário, até mesmo porque pela lógica, realmente não tem destinatário certo, voce concorda comigo?

vou verificar melhor e te passo informações mais precisas, ok?

Quanto ao regime de tributação é o procedimento padrao:

Natureza de Operação: 5.911 - Amostra Grátis (dentro do Estado), e 6.911 - Amostra Grátis (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:
1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: medicamentos: "Isenção do ICMS nos termos do item 1, artigo 3°, anexo I do Decreto nº 45.490/2000".
Demais produtos: "Isenção do ICMS nos termos do item 2, artigo 3°, Anexo I, do Decreto nº 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Isenção do IPI nos termos do:

tecidos: artigo 51, inciso IV, do Decreto nº 4.544/02".
calçados: artigo 51, inciso V, do Decreto nº 4.544/02".
medicamentos: artigo 51, inciso III, alínea C doDecreto nº 4.544/02".
demais produtos: artigo 51, inciso III, do Decreto nº 4.544/02".

Considera-se "amostra grátis", os produtos de diminuto tamanho, sem valor comercial, e destinados apenas a dar conhecimento da mercadoria
fabricada ou comercializada, para fins exclusivamente promocionais como forma de propaganda ou divulgação, se beneficiando da isenção dos
impostos