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Daniele Salazar Pinheiro Alves
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal Boa Noite, faço a escrituração de um comércio optante pelo simples que compra agua mineral em galoes, garrafinhas e copos, a NFE veio do estado de MG com cst 010 (sub.tribut.) e cfop 6101 de revenda com tributação, e nas informações complementares veio escrito REGIME TRIBUTARIO - NORMAL, que eu saiba a agua tem a subst tributaria , então esta nota foi emitida incorretamente?
Grata
Daniele
Thiago Rodrigo de Souza Silva
Prata DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia, Daniele
Conforme explicado acima tudo indica que essa nota foi emitida errada, pois tem o CFOP 6101 e com CST 010. O melhor a se fazer é verificar se tem procolo/acordo entre os Estados, caso tenha verificar se o remetente não efetuou o recolhimento conf. Art. 426-A, caso contrario, em nenhum caso foi recolhido o ICMS ST, vc deverar recolhe-lo conf. o artigo já citado anteriomente.
Att
Thiago
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