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Marcela Jesus
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal boa tarde
Sobre Nota Fiscal de Cesta Básica:
Poderiam me explicar melhor sobre a seguinte hipótese? Como funcionaria isso?
II - na hipótese de as mercadorias serem retiradas pelos empregados, o contribuinte fica dispensado da emissão da Nota Fiscal correspondente.
Desde já, muito obrigado.
Lucia
Prata DIVISÃO 2, Assistente Administrativo Bom dia Marcela
Pelo meu ponto de vista a partir do momento em que você dá a entrada
na nota da cesta basica já fica obrigado emitir a nota de saída, independente dos funcionários retirarem a cesta.......a não ser que o
fornecedor não emita a nota para vocês...(o q não é correto)
Espero ter ajudado
Abraço
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Bom dia Marcela!
Eu entendo que o procedimento a ser adotado é o seguinte:
A nota fiscal de aquisição deverá ser lançada no livro Registro de Entradas, com o CFOP 1.949 na coluna "Operações com Crédito do Imposto", e emitida, no ato da entrada, nota fiscal simbólica de saída, tributando o ICMS, incluindo-se na base de cálculo a parcela do IPI, eventualmente destacado na nota fiscal de compra.
A nota fiscal de saída (simbólica) deverá ser emitida com o CFOP 5.949 e no campo destinatário deverá constar: "Diversos -Distribuição de mercadoria aos empregados".
No campo "Informações Complementares" deverá constar a expressão "Nota fiscal emitida nos termos da Portaria CAT nº 154/2008 - Nota fiscal de aquisição n°.........., de.../..../.....".
(Portaria CAT nº 154/2008, art. 1º, I, "c")
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