Icms

Olá, bom dia !
Gostaria de saber se eu pago ICMS de substituição tributaria, no simples (DAS) ou em uma GARE a parte ?

Boa tarde, preciso emitir uma nota fiscal de revenda de mercadoria . o produto pe importado e estou comprando de um distribuidor no brasil e a mercadoria veio com substituição tributária, estou com duvida no preenchimento da danfe

Alguem pode me ajudar

Gabriela,

Primeiramente, bem vinda ao "Fórum Contábeis".

Se a empresa for substituta tributária (fabricante), o icms substituição tributária não está incluso no simples nacional, devendo o mesmo ser recolhido em documento próprio do estado, mas se for substituída (atacado ou varejo), as mercadorias com st, o icms da faixa de receita bruta dos últimos doze meses, serão excluídos do cálculo do DAS.

Fonte: Inciso XIII do § 1º do Art. 13 e Inciso I do § 14 do Art. 18, todos da LC 123/2006

Att.
Adalberto

Restituição de ICMS

Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida. Eu fui sócia de uma empresa de importação e exportação em 2008/2009 e a cada importação os impostos eram recolhidos antecipadamente, porem a empresa não deu certo e foi encerrada e ficamos com crédito de ICMS e eu gostaria de saber se tem como restituir esse crédito.

Grata

Andyara

Obrigada Adalberto !