ICMS Sp

Bom Dia,
Temos 2 cliente com o CNAE 47.81-4-00 Comercio varejista de artigos do vestuario e acessorio, da area de confecçao, gostaria de saber qual o vencimento do ICMS? Qual a aliquota neste caso? E qual a data de entrega da GIA em lucro presumido?

Grato!!

Boa tarde Wilson!
O vencimento é divulgado mensalmente através da agenda, no mes em questão é o Comunicado CAT nº 20, de 26-08-2011
(DOE 27-08-2011)
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 265
MÊS DE SETEMBRO DE 2011

O prazo de entrega da gia tambem se encontra na agenda:

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-00 – DOE DE 01-12-00 – Portaria CAT 92, DE 23-12-98, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49, de 26-06-01 – DOE de 27-06-01).

Final
0 e 1 dia 16
2, 3 e 4 dia 17
5, 6 e 7 dia 18
8 e 9 dia 19


Quanto a aliquota do imposto ,há de se verificar as ncms dos produtos em questão, porem referente a produtos texteis ,classificados nos capítulos 50 a 58 e 60 a 63 é de 18% .

Pois a redução prevista no artigo 52, ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO , aplica-se na saída interna efetuada pelo estabelecimento fabricante, exceto para consumidor final.