NFe

Olá colegas! Estou com dúvidas na emissão de uma nota fiscal eletr.
Preciso emitir uma nota fiscal de garantia de um produto, enviar da qui do RS para SC.

Produto: Luminárias de Emergência.
Preciso saber: CFOP de operação
NCM do produto

Desde de Já, muito grata.

Norma,

De acordo com o Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto n° n° 4.544/02, artigo 5º, as operações de reparo de produtos com defeito de
fabricação, inclusive mediante substituição de partes e peças, não sofrerão incidência do IPI, devendo-se obedecer os procedimentos legais:

a) Esses reparos deverão ser executados gratuitamente, mesmo que por concessionários ou representantes.

b) Nos termos do artigo 50 do Código de Proteção e Defesa ao Consumidor - Lei nº 8.078/90, deverá acompanhar a mercadoria ou ser entregue no
ato do fornecimento: o Termo de Garantia ou o equivalente, com todos os requisitos necessários, (prazos, local de assistência técnica ... ) devendo
ser acompanhado pelo manual de instruções, de instalação e uso em linguagem didática com ilustrações.

Procedimentos Fiscais:

1. Consumidor pessoa física: emitir nota fiscal de entrada (mod. 1 e 1A). Natureza de Operação: 1.915 - Entrada de mercadoria em garantia (dentro
do Estado) e 2.915 - Entrada de mercadoria em garantia (fora do Estado)

2. Consumidor pessoa jurídica: a empresa deverá enviar a mercadoria acompanhada por nota fiscal da mesma.

Natureza de Operação: 5.915 - Remessa de mercadoria em garantia (dentro do Estado) e 6.915 - Remessa de mercadoria em garantia (fora do
Estado)

3. A nota fiscal referente ao retorno deverá constar além dos dados da nota fiscal de entrada, o dispositivo legal: "Não incidência de IPI, de acordo
com o inciso XII, artigo 5º do Decreto n°4.544/02".

Natureza de Operação: 5.916 - Retorno de mercadoria em garantia (dentro do Estado) e 6.916 - Retorno de mercadoria em garantia (fora do
Estado)

II - Quanto ao IPI

O crédito do IPI referente às mercadorias/peças, utilizadas no conserto, que na sua entrada geraram crédito, deverá ser estornado na sua escrita
fiscal. Não sendo possível determinar o valor do IPI das peças, deverá ser calculado com base no preço médio das aquisições, e comunicar ao setor fiscal da empresa.
III - Os reparos efetuados após o vencimento da garantia, estão sujeitos à incidência do imposto (IPI), não somente as partes e peças novas, mas
também aquelas renovadas.
IV - Quanto ao ICMS: Deverá ser destacado normalmente.
V - Troca em garantia: Esse procedimento não se aplica no caso de Troca em Garantia, sendo devido os impostos (ICMS, IPI) normalmente

Quanto a NCM:

9405.40.10
Descrição NCM OUTS.APAR.ELÉT.ILUMINAÇÃO DE METAIS COMUNS
IPI aliquota 15%
é o que achei at agora, ok?

Obrigada Wagner, essas informações serão muito util.