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Matriz X Filial ICMS recolhido no CNPJ errado

Antonio Bernardes

Antonio Bernardes

Iniciante DIVISÃO 4, Administrador(a) Empresas
há 13 anos Segunda-Feira | 19 setembro 2011 | 08:46

Nossa empresa possui matriz e filial, em 2009 ao ser preenchido a GARE para recolhimentos do ICMS do mes, foi trocado o numero do CNPJ e I. Estadual da Matriz com o numero da Filial. Passados alguns meses fomos autuados por sonegacao fiscal. Apresentamos o erro ao fisco e pedimos a compensacao do debito, pois entendemos que nao houve crime de sonegacao fiscal, o maximo seria um erro adminstrativo, pois o imposto devido ao estado foi pago. Gostaria de saber a opniao sobre o assunto e se alguem conhece alguma jurisprudencia sobre questao semelhamente.

Edilson dos S. Malta
Consultor Especial

Edilson dos S. Malta

Consultor Especial , Técnico Contabilidade
há 13 anos Terça-Feira | 20 setembro 2011 | 15:09

Boa tarde Antonio!
Geralmente erros em guias de recolhimento são retificadas protocolando requerimento ao posto fiscal da jurisdição, juntamente com o recolhimento da taxa de serviços diversos e anexados outros documentos pertinentes ao caso.

Acesse o link abaixo .
Ocorreu casos semelhantes ao seu e foi amplamente comentado pelos amigos do forum, talves lhe ajude.
Boa sorte!

Retificação de gare

Antonio Bernardes

Antonio Bernardes

Iniciante DIVISÃO 4, Administrador(a) Empresas
há 13 anos Terça-Feira | 20 setembro 2011 | 15:24

Caro Edilson, boa tarde. Agradeço sua atenção.
Irei proceder desta maneira e ver o que consigo. A questao é que este erro ja gerou um processo do Estado contra a empresa e em primeira instancia o juiz deu ganho de causa ao Estado nao aceitando nosso argumento.
Vc tem conhecimento de alguma acao judicial deste tipo ?
Se vc tambem poder me enviar os links sobre este assunto aqui no forum fico agradecido.

Edilson dos S. Malta
Consultor Especial

Edilson dos S. Malta

Consultor Especial , Técnico Contabilidade
há 13 anos Terça-Feira | 20 setembro 2011 | 16:37

Olá Antonio!
Como voce mesmo informa que foi um erro de fato e isso é muito comum em nossa area diga-se de passagem e tendo todos os documentos em mãos entrar com recurso.
Não houve má fé não é meu amigo? Acho muito válido procurar um advogado para analisar a sua situação, no meu modo de ver cabe recurso .
Tambem precisa verificar se não tem outras infrações que levantaram.
Quanto aos links, digite na pesquisa no goo gle(lado direito no topo) e voce verá muitos topicos criados com esse problema de retificações de gares.

Abraços

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