Valéria
Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Boa tarde!
Estamos emitindo CTE (conhecimento de transporte eletrônico) sendo que pela legislação do ICMS de MG - Anexo XV art. 4º, o imposto é devido pelo tomador do serviço inscrito em MG em operãçoes interestaduais.
No manual do CTe v1.03 pag. 102 diz que temos que usar CST 080 para esta operação (Responsabilidade do recolhimento do ICMS atribuído ao tomador ou 3º por ST) mas na Tabela de CST não exite este código e estamoa com dificuldade em parametrizar isto em nosso sistema.
Alguém poderia nos ajudar?
Agradeço