Venda para consumidor final - SP x BH

Olá, boa tarde.

Gostaria do parecer dos colegas sobre a seguinte situação:

Produto: Telhas de Cimento(6810.19.00);
Alliquota ICMS - SP: 18,00% reduzido para 12,00% pelo Artigo 54 do RICMS/SP.
Alliquota ICMS - BH: 17,00%

O artigo 54 diz que a alíquota é reduzida a 12,00% apenas nas vendas internas.

Conforme o acima exposto, a industria de telhas de cimento(6810.19.00), constribuinte do estado de São Paulo sob o Regime Periódico de apuração que vende seus produtos para consumidor final para o Estado da Bahia deve utilizar a alíquota de 12,00% ou 18,00%?

Deve-se recolher diferencial de alíquota ou algum outro imposto?


agradeço a atenção dos colegas.

Luciano

Bom dia


Caso o consumidor final não seja contribuinte do ICMS, então a alíquota utilizada será 18%¨, caso ele seja contribuinte do ICMS no estado então o ICMS será de 12%

Neste caso você seguirá a orientação de ICMS interestadual,

O artigo 54 como você mencionou acima se refere apenas as operações internas no estado de São Paulo.

Marcelo, muito obrigado pelo esclarecimento.

Mais uma dúvida, se eu for seguir a orientação de ICMS interestadual, não devo utilizar a alíquota de 7,00%, lembrando que a empresa é contribuinte do ICMS do estado de BH.

obrigado.

Boa tarde Luciano

Cf o Marcelo mencionou sendo o destinatário consumidor final não contribuinte do imposto aplica-se a aliquota interna a qual o produto está sujeito no Estado mesmo nas operações interestaduais, cf artigo 56

Artigo 56 - Aplicam-se as alíquotas internas às operações ou às prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa não-contribuinte localizada em outro Estado (Lei 6.374/89, art. 34, § 3º, na redação do inciso XVIII do artigo 1º da Lei 10.619/00).(Redação dada ao "caput" pelo inciso I do art. 1º do Decreto 46.295 de 23/11/2001; DOE 24/11/2001; efeitos a partir de 24/11/2001)

Luciano

Complementando a aliquota em Minas Gerais ( BH ) não é 7%, a interna é 18% igual a São Paulo

Alíquota Interna

São Paulo, Paraná, Minas Gerais : 18%

Rio de Janeiro : 19%


Santa Catarina / Rio Grande do Sul / Norte / Nordeste / Centro Oeste e Espirito Santo : 17%

Boa a tarde a todos os amigos !
Luciano, o Estado correto de destino que será feita venda é a Bahia correto?
Ai tudo bem, voce ultilizaria a aliquota de 7% para venda a empresa, por ser contribuinte daquele Estado como mencionou.


Mas um detalhe me chamou a atenção.

No caso em questão , com ésta ncm informada por ti , este produto não estária enquadrado na St ? voce ja verificou isso?

Olha o Ricms no artigo 313-0 :

65 - obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões, 68.10; (Item acrescentado pelo Decreto 53.511, de 06-10-2008; DOE 07-10-2008; Efeitos a partir de 1º de março de 2009)

Bahia e São Paulo possuem um protocolo para produtos enquadrados na ST de construção civil, é o ICMS-104/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09 [/code]