Legislação ISS

Boa tarde!

Colegas, preciso esclarecer algumas dúvidas quanto à retenção do ISS.

A empresa na qual trabalho tem filiais na cidade de São Paulo. Lá, desde 01/09, devemos informar as notas fiscais de serviços de outros municípios. Apesar do prazo ser até o dia 05 do mês subsequente à emissão das notas, estou começando as informar as notas hoje.

Logo na primeira nota me ocorreu uma dúvida: o prestador do serviço é da cidade de São Bernardo do Campo e a nota fiscal tem ISS retido de 2%. Quando eu lancei no site da prefeitura de São Paulo, em nenhum momento foi solicitado a alíquota. Quando eu cliquei em emitir, a nota emitida saiu com a alíquota de ISS de 5%.

Conversei com um consultor e ele me informou que o tipo de serviço em São Paulo (limpeza, manutenção e conservação de imóveis) é tributado pelo ISS a 5% e por isso eu deveria reter desse fornecedor 5% ao invés de 2% que é a alíquota da cidade dele.

Alguém saberia me dizer se essa informação está correta? E, se sim, qual a base legal para retenções com a alíquota da cidade na qual os serviços foram prestados?

Grata,

Aline Pinho

Boa tarde Aline !

O ISS, apesar de Regulamentação Federal, tem uma legislação específica em cada município, apesar de terem todos a mesma base legal.

Sugiro que você entre em contato direto com os fiscais da prefeitura do domicílio da sua empresa e mostre esta questão, eles irão te orientar a fazer da forma que fique correta perante ao município.

Lá eles devem ter previsão de como fazer este lançamento e o que deve ser recolhido.

Um ótimo fim de semana pra você.

Abraço

Aline, boa noite!


Como dito acima pelo Sr. Gilberto, cada munícipio tem sua legislação em relação ao ISS, apesar da Regulamentação Federal.

Só acrescentando uma informação a de nosso colega, no caso de retenção de ISS nas empresas optantes pelo Simples Nacional (não sei se é o caso), deve-se observar o § 4º, art. 21 da LC 123/2006.

Que dispõe sobre a rentenção de ISS nas empresas optantes pelo Simples Nacional, artigo que menciona que a retenção das empresas optantes pelo Simples Nacional corresponderão ao percentual devido previstos nos anexos III, IV ou V desta lei complemetar (123/2006).


Att.


Bom final de semana a todos.