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Everton Luciano Rybarcyk
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)Mei cliente levou uma multa por estar transportando mercadoria sem a nota fiscal, gostaria de saber se o fiscal tem alguma tabela de preço, pois os valores usados são maiores que 100% o valor de venda da mercaoria, estou no RS.
Marcelo Duarte
Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal Everton
Não sei no caso do Rio Grande do Sul
Mas no caso de apreensão de mercadoria sem o documento fiscal gera multa que pode ser 100% do valor da venda + correção ou um multa já estipulado para cada situação, neste caso quem determina e a própria Secretaria da Fazenda do Estado.
em alguns estados como Alagoas que já ocorreu numa empresa que trabalhei, o valor da nota era de 8.000,00 e a multa era de 6.000,00 independente do valor da nota.
então não existe regra geral.
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