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Recolher ISS atrasados PMSP

André Gustavo

André Gustavo

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Terça-Feira | 18 outubro 2011 | 18:58

Pessoal,
Boa tarde.
Após Agosto/2011 e extinção da DES, para recolhimento em atraso, dos ISS retidos antes daquele mês, faço guia por guia na página "Emissão de DAMSP" da PMSP e recolho ?
E declaro agora onde, ainda pela DES ? Ou recolho e não declaro mais nada?
Desde já, muito grato.

Felipe Pereira de Souza

Felipe Pereira de Souza

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 13 anos Terça-Feira | 18 outubro 2011 | 22:31

André,

Agora existe a figura da Nota fiscal eletrônica do tomador/intermediário de serviços - NFTS, criada para substituir a DES. Para mais detalhes, de uma olhada no Decreto 52.610/2011, que regulamenta a emissão, no seguinte link:

clique aqui

Ah, vale observar que o prazo para emissão dessas notas relativas aos serviçios prestados em setembro ou outubro foi prorrogado para 10/11/2011, conforme Instrução Normativa SF/Surem nº 14/2011

Felipe Pereira de Souza
André Gustavo

André Gustavo

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 19 outubro 2011 | 21:20

Felipe, obrigado pela atenção.
Mas, as de Setembro e Outubro OK, já emiti. Mas não encontrei nada sobre emitir NFTS dos meses ANTERIORES a esse Decreto. Ou seja novembro/2010 até Agosto/2011, que nem DES foi feito. Existe essa opção, no caso ?

Felipe Pereira de Souza

Felipe Pereira de Souza

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 13 anos Quarta-Feira | 19 outubro 2011 | 23:44

Então,

Até o agosto de 2011, a DES estava em vigor. A emissão da NFTS só entrou em vigor em 01/09/2011, como podemos verificar na IN SF/SUREM 11/2011.

Quanto a emissão das guias para os fatos ocorridos na vigência da DES, devem ser emitidas na página de emissão de DAMSP, onde o próprio sistema calculará os acréscimos legais.

Caso sejam guias referentes a serviços tomados por meio de nota eletrônica, você deverá acessar o sistema da NFS-e , através da senha WEb para poder emitir as guias com seus devidos acréscimos.

Peço desculpas se estiver falando besteira, mas acho que é isso...

Felipe Pereira de Souza

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