Redução da Base de Cálculo

Boa tarde,

Recebi um produto com a NCM 8424.89.90 (Aplicador de silicone) com a redução da base de cáilculo de 26,6667% mas na nota fiscal não está informando que este produto tem redução. Estou com dificuldade para encontrar uma base legal para saber se o produto tem ou não redução da base de cálculo.

Obrigado,

Otávio Freitas.

Ola Otavio,
Na verdade seu fornecedor deveria informar a base legal da nota fiscal,
pois isso é regra de faturamento.

toda vez que emitir uma nota fiscal sem imposto, com redução, com aliquota diferenciada, devemos colocar a base legal.


porem segue texto para sua avaliação


CONVÊNIO ICMS 52/91

Cláusula primeira Fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I deste Convênio, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir:

I - nas operações interestaduais:

a) nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo, 5,14% (cinco inteiros e catorze centésimos por cento);

b) nas demais operações interestaduais, 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).

II - nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, e nas operações internas, 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).

20.6
Pulverizadores (“Sprinklers”) para equipamentos automáticos de combate a incêndio; outros aparelhos de pulverização
8424.89.90

Então este produto tem mesmo a redução de 26,66%.

Agradeço a atenção José Renato.