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Cristina Santos
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Empresa de São Paulo, enquadrada no SImples Nacional revendedora de Autopeças, quando essa empresa for fazer uma venda para outro estado e essa mercadoria estiver no Artigo 313-O do RICMS qual deve ser o procedimento?
O imposto é pago pelo remetente?
E Quando for venda para dentro de São Paulo mesmo?
Gente me ajudem... Obrigada!
Caroline Lemes e Leme
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Dentro do Estado voce utilizará o CFOP 5.405 (por ser revenda). O valor do ICMS ST e a base de Calculo do ICMS ST recolhido anteriormente (pela Industria) deverá ser destacado em dados adicionais.
Para fora de São Paulo, voce precisará saber se há Protocolo ou convenio firmado. Após isso, voce terá que seguir a definiçao:
Sem protocolo:
CFOP: 6.102
Com protocolo:
CFOP: 6.404
Recolhimento do ICMS ST por antecipaçao via GNRE. Incluindo o mesmo na sua fatura. Caso não haja o recolhimento, fica sob responsabilidade do destinatário recolher o ICMS ST no ato da entrada da mercadoria no territorio .
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