Tranferência de Ativo

Bom dia Pessoal

Eu pesquisei este tema, mas aqui no forum não há bem o que eu estou procurando, sendo assim criei outro topico


Um posto de Combustivel Matriz está transferindo um tanque de combustivel para sua Filial.

Eu sei que o CFOP é 5.552
Agora minha duvida pairou sobre a incidencia de ICMS se há ou não, eu sei que se fosse transferido para posteriormente a filial revender, seria cobrado o ICMS.

E qual o fundamento quanto a legislação estadual da não incidencia?


Agradeceria se alguem pudesse me ajudar.

Muito Grato.

Rodrigo,

Segue...

I.P.I.: Suspenso conforme Artigo 42, Inciso XI do Decreto 4.544/02; I.C.M.S.: Não-incidência conforme artigo 7o, Inciso XiV do Decreto 45.490/00.

Muito obrigado Caroline