NF de Remessa para Conserto

Bom Dia!
Estou emitindo uma NF de Remessa para conserto.
CFOP: 5915.
Estou com uma dúvida.
Existe aliquota de ICMS nesta operação? Coloquei 0%.
A peça que está saindo para conserto foi dada a entrada dela como bonificação.
Obrigada!

Remessa para Conserto e Reparo não sofre incidência de ICMS.

Art. 7º Inciso IX do RICMS/2000

Obrigada! Felippe...

Thatiane,
bom dia.

A fundamentação citada pelo Felippe refere-se ao Código Tributário do RJ.

Atente-se que a fundamentação para Goiás encontra-se disposta no Art. 79, Inc. I, Letra S-1/RCTE-GO, abaixo transcrito:

Art. 79. O imposto não incide sobre (Lei nº 11.651/91, art. 37):

I - a operação:

s) de saída interna de mercadoria ou bem, que constitua mera movimentação física, especialmente nas situações a seguir citadas, desde que retorne ao remetente:

1. para conserto ou reparo, quando o retorno se fizer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da respectiva saída, prorrogável por igual período a critério do titular da delegacia fiscal em cuja circunscrição se localize o estabelecimento do contribuinte remetente, admitindo-se, ainda, excepcionalmente, uma segunda prorrogação. (Grifei).

Att
Hugo.

Obrigada Hugo..