Juliana, sobre a inscriçao na Suframa, esse nº deve constar na sua nota em dados adicionais. As demais orientaçoes segue abaixo. Apenas verifique no site que eu informo abaixo, pois como já faz um tempinho é bom verificar se há atualizaçoes ok?!
Zona Franca de Manaus é compreendida pelas cidades de Manaus , Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo.(Basicamente tais municípios foram citados nos Convenio ICM nº.65/88 e Convenio ICMS nº.49/94)
Toda mercadoria de origem nacional, com destino a Zona Franca de Manaus, cuja aplicação for para o processo produtivo (industrialização) ou comercialização (revenda),exceto produtos supérfluos(armas e munições, perfume e cosméticos, bebidas alcoólicas etc.), goza de isenção do I.C.M.S.
Para isso, é necessário tomar algumas providencias na remessa da mercadoria:
O contribuinte devera tirar uma copia reprográfica da 1ªvia da nota fiscal a fim de que esta fique em poder da fiscalização paulista por ocasião da obtenção do visto.
Porém, desde 1º.10.97,deixou de ser exigido o visto prévio nas notas fiscais emitidas por contribuintes paulistas na saída de mercadorias para a ZFM...sendo assim deve constar no campo “observações” Decreto Estadual nº.42.172,de 02.09.97 e Comunicado CAT nº.72,de 26.09.97.
Uma vez que não é exigido este visto,deve-se fazer uma relação das notas fiscais emitidas,relação esta que deve ser elaborada pelo contribuinte utilizando-se o programa fornecido pela Secretaria da Fazenda, que se encontra à disposição nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo e na internet pelo link abaixo http://pfe.fazenda.sp.gov.br/download.htm
De acordo ainda com o §4º do art. 49 do Convenio SINIEF s/nº., de 1970, a nota fiscal devera conter, alem dos dados relativos ao emitente, os seguintes requisitos:
*Numero de inscrição do estabelecimento destinatário na SUFRAMA; (esse numero, o seu cliente deve lhe fornecer no ato do pedido de compra);e
*código de identificação do posto fiscal a que estiver vinculado o estabelecimento remetente, indicando a expressão “Código do Posto Fiscal....”(Algumas empresas que tem como rotina fazer remessas para a Zona Franca de Manaus já fazem suas notas com tal código impresso. No seu caso, poderá ser solicitado ao Posto Fiscal de são Bernardo em qualquer eventualidade.)
A legislação do ICMS determina que na hipótese de a operação não ser tributada, deve o contribuinte indicar na nota fiscal o fundamento legal que autorizou aquela não tributação:
“Isenção de ICMS nos termos do art.84,Anexo I, do Regulamento do ICMS – Decreto nº.45.490/2000.”
Agora em relação à “Declaração de Internação” , é o seguinte: a efetiva isenção do ICMS está vinculada à comprovação do internamento da mercadoria na ZFM.A mercadoria assim que destinada à ZFM, recebe distintos tratamento que são assim identificados:
- ingresso da mercadoria;
-constatação do internamento da mercadoria;
-vistoria técnica;
-prazo para comprovação do ingresso; e
- desinternamento da mercadoria.
Antes da mercadoria ser enviada à ZFM o transportador deve informar à SUFRAMA os dados da nota fiscal que acompanha a mercadoria .O ingresso da mercadoria que recebe o beneficio fiscal será realizado apenas com sua constatação física e examinadas as notas fiscais pelos “agentes da suframa”O processo de internamento será feito pelas autoridades que examinarão as mercadorias.
Somente após isso a SUFRAMA ira deixar disponível no site a declaração de internação.
Caso a secretaria da Fazenda não receba da SUFRAMA os registros magnéticos da relação feita através do programa mencionado acima,será contado o prazo mínimo de 180 dias a partir da remessa da mercadoria para que seja feito um procedimento administrativo contra o remetente que solicitará: a declaração de constatação de internamento, comprovante do recolhimento do imposto e, se for o caso dos respectivos acréscimos, ou o parecer da SUFRAMA e da SEFAZ/AM decorrente de pedido de vistoria técnica.
Se não houver a prova do internamento por qualquer destes documentos, aí sim o remetente será autuado tendo que pagar a multa a que você se referiu.
Aproveitando, no caso de devolução dos produtos enviados à Zona Franca de Manaus, entendemos que o estabelecimento remetente não deve ficar sujeito ao pagamento do imposto até então isento.Os demais procedimentos quanto a devolução devem ser os mesmos que vem sendo tomados, que estão previstos na legislação ( deve-se receber junto da mercadoria uma nota fiscal de devolução do seu cliente...)
1. RESPOSABILIDADES DAS EMPRESAS REMETENTES:
Verificar a situação cadastral do cliente junto à SUFRAMA;
Gerar arquivo XML com os dados da nota(s) fiscal;
Importar o arquivo para o WS SINAL;
Gerar o PIN;
Informar ao transportador o número do PIN gerado para as notas fiscais transmitidas, no momento da saída da mercadoria e da nota fiscal;
Acompanhar o trâmite do PIN e a situação da nota fiscal até a conclusão do internamento (emissão da Declaração de Ingresso), por meio da rotina “PIN” do WS SINAL e das “Consultas Online” (disponíveis no menu de serviços do Portal SUFRAMA).
2. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO WS SINAL – MÓDULO REMTENTE:
PASSO 1: CADASTRO DE REMETENTE NO WS SINAL
1. Acessar o menu de serviços do Portal SUFRAMA:
http://www.suframa.gov.br/servicos.cfm
2. Selecionar a opção WS SINAL – CADASTRO DE REMENTENTE:
alvaraes.suframa.gov.br
3. Preencher o formulário e salvar as informações;
o Todos os campos com * são de preenchimento obrigatório.
o O login do usuário será seu CNPJ e sua senha foi escolhida pela empresa no momento do cadastro;
o Qualquer alteração nos dados cadastrais da empresa deverá ser solicitada pelo e-mail @Oculto
PASSO 2: CONSULTAR SITUAÇÃO DA EMPRESA DESTINATÁRIA
1. Acessar o menu de serviços do Portal SUFRAMA:
http://www.suframa.gov.br/servicos.cfm
2. Selecionar a opçao CONSULTAR SITUAÇÃO CADASTRAL DE EMPRESAS DESTINATÁRIAS:
https://servicos.suframa.gov.br/servicos/
3. Clicar no botão ENTRAR, da seção de SERVIÇOS E CONSULTAS SIMPLIFICADAS (não requer login e senha);
4. Selecionar a opção CONSULTAR SITUAÇÃO CADASTRAL – EXC. FORNECEDOR;
5. Informar o CNPJ do destinatário e clicar em AVANÇAR;
6. Selecionar a inscrição SUFRAMA da empresa, clicando sobre seu número;
7. Verificar a situação cadastral da empresa ao final do formulário de resumo do cadastro da empresa, bem como os benefícios aos quais tem direito.
PASSO 3: EMISSÃO DA NOTA FISCAL
1. Emitir a nota fiscal, observando as seguintes caracterísitcas principais:
o Indicação da NCM do produto;
o Indicação da Inscrição SUFRAMA do destinatário;
o O valor total da nota deve expressar o valor já descontado dos abatimentos de impostos (quanto ocorrer);
o Informação do abatimento do ICMS (quando houver), além dos dispositivos legais referentes ao IPI, e/ou PIS/COFINS.
PASSO 4: DOWNLOAD E INSTALAÇÃO DO SOFTWARE SINAL 6.0
1. Acessar o menu de serviços do Portal SUFRAMA:
http://www.suframa.gov.br/servicos.cfm
2. Selecionar a opção WS SINAL REMENTENTE – ACESSE AQUI O SISTEMA ou WS SINAL:
http://alvaraes.suframa.gov.br:7778/PMNRecEViewController/
3. Informar o login (CNPJ) e senha do usuário;
4. Clicar sobre a imagem com o link para Download do SINAL 6.0;
5. Selecionar a opção SALVAR ou EXECUTAR, para baixar e instalar o aplicativo;
6. Caso a instalação não inicie imediatamente, execute o arquivo de instalçãoo que foi baixado;
7. Siga os procedimentos da tela, clicando em seguinte, ou avançar, até concluir a instalação;
8. Selecione o arquivo de banco de dados: sinal600.mdb
PASSO 5: CADASTRANDO AS EMPRESAS NO SINAL 6.0
Cadastrar o transportador no banco de dados local do SINAL 6.0, na opção CADASTRO>TRANSPORTADOR;
o Cadastrar o remetente no banco de dados local do SINAL 6.0, na opção CADASTRO>REMETENTE;
o 3.6.1.3 - Cadastrar o destinatário no banco de dados local do SINAL 6.0, na opção CADASTRO>DESTINATÁRIO;
PASSO 6: GERAR LOTE COM AS INFORMAÇÕES DAS NOTAS FISCAIS
6.1. CRIANDO UM LOTE:
Cadastrar as notas fiscais: CADASTRO>LOTE DE NOTAS FISCAIS;
Escolher a opção NOVO, para cadastrar um novo lote de notas fiscais;
Observação: Cada lote de notas fiscais deverá conter um máximo de 50 notas fiscais, emitidas para um mesmo destinatário e transportadas pelo mesmo Transportador;
Preencher as informações do lote ("pacote" de informações, que será utilizado para gera o arquivo XML);
o Observações sobre o preenchimento dos campos do lote:
· O número do lote é de livre escolha, e servirá para controle do remetente, e deverá conter até quatro caracteres;
· Selecione o tipo da nota fiscal;
· A UF de origem do lote é a mesma UF do remetente;
· Clique no botão de busca (imagem com o pequeno binóculo) para localizar aquelas informações das empresas que você cadastrou quando iniciou o uso do SINAL 6.0;
· A data de emissão do lote é a data de seu preenchimento;
· A data de atualização é controlada pelo sistema, e não pode ser preenchida/alterada pelo usuário;
· A situação do lote indica se o lote está Aberto (passível de edição) ou Fechado (finalizado e pronto para geração do arquivo XML);
· Somente clique no botão “FECHAR LOTE” após finalizar todos os procedimentos de informação dos dados das notas fiscais;
6.2. DIGITANDO A NOTA FISCAL:
Concluída a digitação dos dados do lote, clicar em SALVAR: será aberta a tela de notas fiscais, conforme o tipo selecionado na tela do lote;
o Clicando na guia “Notas Fiscais Convencionais”, será possível inserir as informações de cada nota fiscal;
o Observações sobre o preenchimento dos campos:
· O campo de seleção Taxa Zero refere-se à isenção de pagamento de TSA (Taxa de Serviço Administrativo), conforme Portaria SUFRAMA n.º 529, de 28/11/2006, artigos 22, 23, 24, 28 e ANEXO III;
· A Taxa de Serviço Administrativo (TSA) é uma taxa cobrada do destinatário da mercadoria que está ingressando, cujo geração é referente aos serviços de internamento e emissão da Declaração de Ingresso, prestados pela SUFRAMA;
· O campo CFOP deverá ser preenchido de acordo com o que consta na nota fiscal. Entretanto, caso haja mais de uma CFOP para a mesma nota fiscal, deverão ser informadas as outras CFOPs no campo de Informações Complementares da nota fiscal;
· O campo “vl. Total Prod.” pode ser preenchido com um valor maior ou igual ao do campo “vl. Total Nota”;
· Caso o valor total da nota seja diferente do valor total dos produtos, deverá ser preenchido o campo de Informações Complementares com a justificativa desta diferença. Ex: ABATIMENTO ICMS 7%;
· Deve ser informado no campo “Transportador”, preferencialmente, o transportador final da carga. Caso o remetente não saiba informar quem será o transportador final do lote, deverá informar os dados do transportador que está retirando a carga no estabelecimento do remetente, podendo ocorrer, posterior à geração do PIN, o processo de redespacho ou transbordo entre os transportadores;
· Se a mercadoria for enviada ao destinatário via Correios, deverá ser informado no campo Transportador o CNPJ do destinatário, que atuará no processo como Transportador do tipo Postal;
· O preenchimento dos campos VL. ICMS, VL. FRETE, VL. SEGURO, VL. OUTRAS DESPESAS, VL. IPI, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, GNRE, VEÍCULO DE TRANSPORTE, VOLUME DE TRANSPORTE, REFATURAMENTE e INFORMAÇÕES COPLEMENTARES não é obrigatório;
6.3. DIGITANDO OS ITENS DA NOTA FISCAL:
o Concluída a digitação dos dados da nota fiscal, clique em SALVAR: será aberta a tela para digitação dos itens das notas fiscais;
o Na tela de itens, digite os dados de cada item da nota fiscal;
o Observações sobre o preenchimento dos campos:
· O campo código do produto recebe caracteres alfanuméricos;
· O código da NCM será validado com a informação de Taxa Zero indicada no formulário de preenchimento das informações das notas fiscais;
· O preenchimento dos campos CLASSIFICAÇÃO FISCAL, ALÍQUOTA IPI, ALÍQUOTA ICMS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e VALOR IPI é opcional;
· Para incluir um novo item, clique no botão novo, após ter salvo o último item digitado.
6.4. FECHAR LOTE E GERAR O ARQUIVO XML:
o Após digitar todos os itens e salva-los, volte para a guia do Lote e clique em FECHAR LOTE;
o Após fechar o lote, ele estará disponível para geração do arquivo XML para envio à SUFRAMA;
o Acessar MANUTENÇÃO>GERAR ARQUIVO>LOTE e clicar em GERAR;
o Observações:
· Existe a possibilidade de o remetente não informar o transportador no lote, para geração do PIN com o status “PIN – Sem Transportador”, seguindo os seguintes procedimentos:
· Ao preencher o lote de notas fiscais, na guia LOTES, deixar em branco a informação do transportador;
· Na guia NOTAS FISCAIS CONVENCIONAIS, preencher as informações do transportador (o que está coletando a carga, mesmo que não esteja cadastrado, pois esta informação não será validada pelo WS SINAL);
· A geração do arquivo XML por meio de software de estrutura própria, deve ser adequada de acordo com o layout disponibilizado pela SUFRAMA, disponível no link - Esquemas para estrutura própria (Modelos e especificações disponíveis nos anexos desta Apostila);
PASSO 7: IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO PARA O WS SINAL
1. Acessar o WS SINAL:
http://alvaraes.suframa.gov.br:7778/PMNRecEViewController/
2. Selecionar a opção IMPORTAR DADOS a partir do menu principal;
3. Selecionar um dos tipos para a importação (lote de NF convencional ou NF eletrônica);
4. Clicar em PROCURAR e selecionar o arquivo de lote gerado, na pasta do SINAL no seu computador:
C:Arquivos de programasSINAL600ArquivosSUFRAMALotes
5. Clicar no botão IMPORTAR: o sistema exibe uma mensagem de confirmação. Selecione OK, para prosseguir;
6. Após confirmar a operação, será exibida uma tela com a situação do progresso da importação do arquivo;
7. Se o arquivo importador não possuir nenhum erro será exibido na tela de situação um botão FINALIZAR;
8. Após clicar no botão FINALIZAR será exibida uma tela informando que o arquivo foi importado com sucesso e um haverá link para a tela de importação de dados;
PASSO 8: GERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INGRESSO DE MERCADORIA NACIONAL – PIN
1. Acessar o WS SINAL e selecionar a opção “Gerar PIN”;
2. A lista de lotes importados será exibida;
3. O Sistema exibe na tela os lotes pertencentes ao usuário que está logado ou sendo representado;
4. O usuário seleciona o lote que deseja para gerar o PIN (para gerar mais de um PIN selecione vários Lotes);
5. O usuário seleciona a opção GERAR PIN;
6. Caso o lote não possua erros, uma tela de confirmação será exibida;
PASSO 9: CONSULTA E IMPRESSÃO DO PIN
9.1. CONSULTAR A SITUAÇAO DO PIN:
1. Selecione a opção PIN;
2. O sistema exibe a tela de CONSULTAR PIN;
3. Informo um período para pesquisa;
4. Selecione a opção PESQUISAR;
5. Será exibida uma lista com todos os PINs gerados para a empresa logada;
o Observações:
Na consulta de PIN, está disponível, na coluna “Situação de Processamento”, o status do PIN no WS SINAL, podendo ser uma das seguintes indicações principais:
· PIN – Sem transportador: O PIN está aguardando que o destinatário ou o remetente indiquem quem será o transportador da mercadoria, ou que o próprio transportador se associe, por meio da leitura do código contido no Relatório de Associação Automática, gerado pelo remetente;
· PIN – Aguardando dados de carga: O PIN está aguardando que o transportador acesse o WS SINAL e associe conhecimentos de transportes às notas fiscais, e associe o PIN a um Manifesto de Carga, finalizando o PIN;
· PIN – Com dados de carga associados: O transportador já associou os conhecimentos de transportes às notas fiscais, e associou o PIN a um Manifesto de Carga, mas ainda não clicou no botão “FECHAR MANIFESTO”;
· PIN – Aguardando Recepção: O PIN já foi completado pelo transportador com os dados de carga, e está aguardando apresentação à SUFRAMA, que deverá ser realizada pelo transportador, em um dos postos centralizadores de vistoria da SUFRAMA, de acordo com a área de destino da mercadoria;
· PIN – Aguardando Vistoria: O PIN já foi recebido pela SUFRAMA, mas a vistoria física da mercadoria ainda não foi realizada;
· PIN – Vistoriado: A mercadoria acobertada pelas notas fiscais que constam no PIN foi vistoriada pela SUFRAMA.
o A partir do momento em que o sistema exibe a mensagem PIN – Vistoriado, a situação do internamento das notas fiscais poderá ser verificada pelas empresas envolvidas no processo (remetentes, transportadoras e destinatárias) no link - Consultas On-line, disponível no menu de Serviços do Portal SUFRAMA.
9.2. IMPRIMIR O PIN:
1. Clique no número do PIN desejado;
2. Será exibida uma tela com todas as informações do PIN, que podem ser detalhadas até o nível de cada nota fiscal;
3. Clique no botão IMPRIMIR: será gerado automaticamente um arquivo .pdf contendo o PIN para impressão.
o Observações:
· Para visualizar o PIN para impressão, é necessário que no computador do usuário esteja instalado o software Adobe PDF Reader;
· Após a geração do PIN, a parte do processo de internamento que acabe ao remetente da mercadoria destinada às áreas incentivadas administradas pela SUFRAMA está concluída;
· Uma via do PIN impresso (ou o código de barras do PIN, ou simplesmente o número do PIN) deverá ser repassada ao transportador, acompanhada da mercadoria e da nota fiscal;
· Se for necessário cancelar um PIN gerado, esta opção está disponível também no link PIN.
3. GERANDO PIN SEM TRANSPORTADOR
O WS SINAL permite a geração de PINs sem indicar quem será o transportador de mercadoria, ficando seu status inicial como PIN – Sem Transportador. Entretanto, para que o PIN possa ser completando com os dados de carga, é necessário que um transportador seja indicado para o PIN.
Para indicar um transportador para um PIN gerado Sem Transportador, remetentes e destinatários possuem em seu perfil a rotina Associar PIN a Transportador, para localizarem o PIN e indicarem o transportador. Entretanto, para “automatizar” esta indicação, foi disponibilizada também a rotina Associação Automática de PIN – Imprimir Relatório.
Esta rotina permite ao usuário localizar um PIN com o status PIN – Sem Transportador e gerar um relatório com um código de barras, que poderá ser lido por qualquer transportador, em rotina própria do seu módulo, para associar-se ao PIN
1. Ao preencher o lote de notas fiscais, na guia LOTES, deixar em branco a informação do transportador;
2. Na guia NOTAS FISCAIS CONVENCIONAIS, preencher as informações do transportador (o que está coletando a carga, mesmo que não esteja cadastrado, pois esta informação não será validada pelo WS SINAL);
3. Ao importar o lote e gerar o PIN, o PIN terá status inicial PIN – Sem Transportador.
4. Acessar a rotina “Associação Automática de PIN - Imprimir Relatório”, localizar o PIN gerado, selecioná-lo e clicar no botão GERAR RELATÓRIO.
5. Salve o arquivo do relatório gerado, e então o imprima, para repassar ao transportador. Dessa forma, qualquer transportador que receber a mercadoria durante o trajeto até o destino poderá associar-se ao PIN que você gerou, para finalizá-lo.
4. ROTINAS DISPONÍVEIS PARA O PERFIL DE REMETENTE DO WS SINAL:
Alterar Senha
Associar PIN a Transportador
Associar/Desassociar Representante Legal
Associação Automática de PIN - Imprimir Relatório
Consulta de Erros da Geração de PIN
Consultar Relatórios de Associação Automática
Desassociar PIN
Gerar PIN
Importar Dados
Lote
Nota Fiscal
PIN
Validador de Arquivos XML
4.1. DESCRIÇÃO DAS ROTINAS
Alterar Senha
Permite ao usuário trocar a senha de acesso ao WS SINAL.
Associar PIN a Transportador
Permite ao usuário localizar um PIN com o status PIN – SEM TRANSPORTADOR e indicar o CNPJ de um transportador par associação ao PIN.
Após realização deste procedimento, o PIN fica com o status PIN – AGUARDANDO DADOS DE CARGA;
Associar/Desassociar Representante Legal
Permite ao usuário localizar uma pesso física ou jurídica (previamente cadastrada junto à SUFRAMA como Representante Legal), para associá-la como Representante Legal.
Com esta associação, o remetente está autorizando, via sistema, que este usuário possa utilizar suas rotinas do WS SINAL para transmitir dados em nome do fornecedor;
Esta rotina também permite a desassociação do Representante Legal, que passa a não mais visualizar as rotinas que o fornecedor lhe havia atribuído;
O Representante Legal somente pode representar a empresa junto à SUFRAMA para uso do WS SINAL, não tendo nenhuma atribuição legal, para fins jurídicos, pois mesmo que a empresa autorize um Representante Legal a utilizar o sistema, o rementente continua sendo responsável por tudo o que está sendo transmitido à SUFRAMA.
Associação Automática de PIN - Imprimir Relatório
Esta rotina permite ao usuário localizar um PIN com o status PIN – Sem Transportador e gerar um relatório com um código de barras, que poderá ser lido por qualquer transportador, em rotina própria do seu módulo, para associar-se ao PIN;
Acessando esta rotina, o usuário pode localizar o PIN gerado, selecioná-lo e clicar no botão GERAR RELATÓRIO;
O sistema gera um Relatório no formato pdf, que deve ser impresso e repassado ao transportador. Dessa forma, qualquer transportador que receber a mercadoria durante o trajeto até o destino poderá associar-se ao PIN que o usuário remetente gerou, para completá-lo com os dados de carga.
Consulta de Erros da Geração de PIN
Quando o usuário utiliza a rotina GERAR PIN, e o PIN não é gerado, significa que foi identificado algum erro durante a geração do PIN, a partir do lote selecionado pelo usuário;
Esta rotina permite pesquisar o lote selecionado para geração do PIN e verificar qual foi o erro identificado pelo sistema durante a geração do PIN;
OBS.: Este lote pode ser cancelado na rotina LOTE, para ser corrigido e importado novamente.
Consultar Relatórios de Associação Automática
Esta rotina permite consultar, imprimir ou cancelar os Relatórios de Associação Automática gerados pelo rementente.
Desassociar PIN
Permite ao usuário localizar um PIN e retirar o transportador que foi indicado pelo remetente.
Após realização deste procedimento, o PIN fica com o status PIN – SEM TRANSPORTADOR;
Gerar PIN
Esta rotina permite ao usuário visualizar lotes que foram importados para o WS SINAL sem erros, e selecioná-los para geração do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional – PIN.
Importar Dados
Esta rotina permite ao usuário remetente importar para a base de dados da SUFRAMA os arquivos XML que foram gerados com as informações das notas fiscais (convencionais ou eletrônicas);
Caso seja identificado pelo sistema algum erro, neste momento, o sistema apontará os erros e o usuário poderá editar e corrigir o arquivo, para enviar novamente.
Lote
Estas rotina permite consulta os lotes que o usuário importou para o WS SINAL;
Todos os lotes que ainda não foram utilizados para geração de PINs, podem ser cancelados;
Lotes que já foram utilizados para geração de PINs só podem ser cancelados se o PIN for cancelado.
Nota Fiscal
Permitie ao usuáro localizar uma nota fiscal, para verificar se foi transmitida pelo WS SINAL e seu status de processamento pela SUFRAMA.
PIN
Permitie ao usuáro localizar um PIN, para verificar seu status de processamento pela SUFRAMA, e imprimi-lo, se necessário.
Validador de Arquivos XML
Esta rotina é uma ferramenta para auxiliar os profissionais de informática das empresas que optarem por gerar o arquivo XML em seus sistemas próprios (estrutura própria), de acordo com os layouts e especificações fornecidos pela SUFRAMA em http://www.suframa.gov.br/servicos_mercadorianacional_esquemas.cfm;
O usuário deve submeter o arquivo à rotina, para que seja validada a estrutura do arquivo;
Caso a rotina identifique erros na estrutura do arquivo, indicará ao usuário qual o erro identificado, para correção.
5. SITUAÇÕES DE PROCESSAMENTO DO PIN
Na consulta de PIN, está disponível, na coluna “Situação de Processamento”, o status do PIN no WS SINAL, podendo ser uma das seguintes indicações principais:
· PIN – SEM TRANSPORTADOR: O PIN está aguardando que o destinatário ou o remetente indiquem quem será o transportador da mercadoria, ou que o próprio transportador se associe, por meio da leitura do código contido no Relatório de Associação Automática, gerado pelo remetente;
· PIN – AGUARDANDO DADOS DE CARGA: O PIN está aguardando que o transportador acesse o WS SINAL e associe conhecimentos de transportes às notas fiscais, e associe o PIN a um Manifesto de Carga, finalizando o PIN;
· PIN – DADOS DE CARGA ASSOCIADOS: O transportador já associou os conhecimentos de transportes às notas fiscais, e associou o PIN a um Manifesto de Carga, mas ainda não clicou no botão “FECHAR MANIFESTO”;
· PIN – AGUARDANDO RECEPÇÃO: O PIN já foi completado pelo transportador com os dados de carga, e está aguardando apresentação à SUFRAMA, que deverá ser realizada pelo transportador, em um dos postos centralizadores de vistoria da SUFRAMA, de acordo com a área de destino da mercadoria;
· PIN – AGUARDANDO VISTORIA: O PIN já foi recebido pela SUFRAMA, mas a vistoria física da mercadoria ainda não foi realizada;
· PIN – VISTORIADO: A mercadoria acobertada pelas notas fiscais que constam no PIN foi vistoriada pela SUFRAMA.
A partir do momento em que o sistema exibe a mensagem PIN – VISTORIADO, a situação do internamento das notas fiscais poderá ser verificada pelas empresas envolvidas no processo (remetentes, transportadoras e destinatárias) no link - Consultas On-line, disponível no menu de Serviços do Portal SUFRAMA.
6. ROTINAS DE ACOMPANHAMENTO (CONSULTAS ONLINE)
Após a realização do processo de ingresso da mercadoria na Àrea Incentivada de destino, que é caracterizado principalmente pela vistoria realizada pela SUFRAMA, o fornecedor verificará, no WS SINAL, que o PIN se encontra com o status PIN – Vistoriado.
Para verificar a situação das notas fiscais, após a realização da vistoria pela SUFRAMA, foi disponibilizado o sistema de Consultas Online, que o usuário poderá acessar com o mesmo login e senha do WS SINAL, conforme procedimentos abaixo:
Acessar a opção Serviços do Portal SUFRAMA;
http://www.suframa.gov.br/servicos.cfm
Na seção do remetente, acessar o link Consultas Online:
http://www.suframa.gov.br/servicos/saa
Informar o login (CNPJ, sem pontos e barras) e a senha (a mesma do WS SINAL);
Clicar no ícone das Consultas do Sistema Nacional.
As seguintes rotinas estarão disponíveis:
REMETENTE
Declaração de Ingresso
Notas Fiscais com Pendências - Fornecedor
Sit. de Notas Fiscais - Fornecedor
Sit. de Notas Fiscais - Fornecedor e Emissão
REMETENTE NFE
Consulta de NFE - Remetente
6.1. DESCRIÇÃO DAS ROTINAS
Declaração de Ingresso
o Esta rotina permite ao usuário remetente visualizar a Declaração de Ingresso de uma nota fiscal já internada pela SUFRAMA.
Notas Fiscais com Pendências - Fornecedor
o Esta rotina permite ao usuário remetente visualizar a lista de notas fiscais que estão pendentes de internamento na SUFRAMA e que, consequentemente, não possuem Declaração de Ingresso;
o Para regularização destas notas fiscais, o usuário deverá entrar em contato com a Coordenação de Internamento – CODIN: @Oculto
Sit. de Notas Fiscais - Fornecedor
o Esta rotina permite ao usuário remetente visualizar a situação de notas fiscais no sistema de internamento na SUFRAMA, informando como parâmetro de busca somente o CNPJ do fornecedor.
Sit. de Notas Fiscais - Fornecedor e Emissão
o Esta rotina permite ao usuário remetente visualizar a situação de notas fiscais no sistema de internamento na SUFRAMA, informando como parâmetro de busca somente o CNPJ do fornecedor e a data de emissão de uma nota fiscal específica ou um período, para exibir uma listagem.
Consulta de NFE - Remetente
o Permite ao remetente de notas fiscais eletrônicas verificar a situação de uma nota fiscal específica, ou de um grupo, buscando por período.
