respostas 3
acessos 4.464
Lucas
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Olá. Gostaria de saber como deve ser feito a Autenticação do Livro Termo de Ocorrencia e Registro de Documentos Fiscais, no Estado de Minas Gerais.
Eu sei que o Inventario e o Livro de Entrada devem ser protocolados na Agencia da Receita Estadual. E como deve ser feito com relação ao Termo de Ocorrencia?
Juciê Freitas da Naponucena
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Bom dia, Lucas.
Hoje em Minas não é mais necessario autenticar nenhum livro fiscal, um decreto que foi publicado no final do ano passado, revogou esta obrigação.
Att.
Lucas
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal No meu estado, é obrigatório a autenticação anual dos livros fiscais. E é feito pela Internet.E o Termo de Ocorrencia, deve ser autenticado em até um mes após a data da Insc. Estadual, antes de ser utilizado.
Mas Sr. Juciê F. da Naponucena, tu poderia me passar o decreto, que revogou essa obrigação em MG??
Juciê Freitas da Naponucena
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Boa tarde, Lucas.
Segue abaixo decretos que dispensam visto (autenticação) dos livros fiscais:
Decreto 45.500/2010 e Decreto 45.542/2011.
Segue redação original dos artigos alterados e revogados:
Leia o artigo 164.
Leia o artigo 37.
Espero ter ajudado. Quaisquer dúvidas volte a postar.
Att
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.