nota fiscal vencida MT

Meu cliente foi autuado a pagar 30% de multa sobre a emissão de uma Nota Fiscal Vencida (AIDF). Ocorre que ele emitiu várias NFS vencidas em 2008. Algum colega tem material para embasar uma defesa contra a multa já lançada no SEFAZ MT, e outra defesa a fim de evitar que as outras NFs sejam autuadas também?

Marcos Fernando Heinrich, além disso, os clientes (que receberam essas notas) estarão sujeito a fiscalização também.
Pode acontecer, dependendo da interpretação da Sefaz.
Argumento: As notas são inidôneas.


Se achar algo para defesa te passo.

Abs.

Carlos Alberto Gama.

Marcos Fernando Heinrich,

Qual o produto? Tipo de venda? Esse cliente faz a apuração como (Lucro real, presumido)?

Abs.

Carlos Alberto Gama.

Carlos: é um produtor rural, só contabiliza o caixa, as operações foram venda de gado dentro do Estado, com Diferimento de ICMS, não houve aproveitamento de créditos de ICMS. Algumas Notas para outros produtores rurais e algumas para o Frigorifico.

Estou com o mesmo problema, produtor rural do mt, que emitiu nota vencida e foi multado.. alguma novidade do assunto? entrei com uma defesa na sefaz, alegando que era mercadoria com icms diferido, mas eles nao acataram nada. Agradeço a atenção!