Raquel Rodrigues
Iniciante DIVISÃO 1, Não InformadoAo comprar um controle remoto para o portão do condomínio em que moro, solicitei o serviço que já é oferecido ao condomínio, em que o controle é levado a nós, sem que tenhamos que ir à loja física adquirir o controle. Quando solicitei aos técnicos que levaram a nota fiscal, torceram o nariz e ligaram para a responsável pela empresa. Ela me informou que para emitir a nota fiscal eu teria que pagar um adicional de 5 reais, perguntei porquê e ela me respondeu que era devido ao imposto. argumentei que ela não poderia fazer essa prática, já que a emissão da nota fiscal é obrigatória. Ela, já bastante exaltada disse que ninguém pede nota fiscal porque não tem serventia alguma para o consumidor, e que os poucos que pdem preferem receber esse "desconto" e pagar 40 reais pelo produto do que pagar 45 reais. Como continuei questionando, ela disse que preferia não me vender o produto, que eu comprasse em uma outra loja, pois ela estava oferecendo um produto a um preço acessível e que todos os outros moradores do prédio iriam reclamar se ela cobrasse 45 reais pelo produto só porque eu desejava que ela emitisse nota. Mais tarde, liguei novamente para a proprietária desta mesma empresa, e mesmo mais calma, ela afirmou que ela pode sim dar um desconto e não emitir nota, que o que ela não pode é colocar um valor diferente do cobrado na nota fiscal. Liguei para o procon , mas como a delegacia de crimes contra tributos está em greve, eles pediram que eu aguarde uns dias para esclarecer minha dúvida. Afinal, ao não emitir a nota essa empresa não está deixando de pagar o imposto referente ao produto vendido? Ela pode , de fato, não emitir nota mediante desconto? Preciso de esclarecimento, pois não quero me dirigir à delegacia de crimes tributários para fazer uma denúncia se essa prática for realmente permitida, ou seja, quero ter certeza de que não é permitido para ir fazer a denúncia.
