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Nota Fiscal de Prestação de Serviços com Materias

André Silva Gomes

André Silva Gomes

Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Jurídico
há 12 anos Quinta-Feira | 17 novembro 2011 | 10:36

Bom dia,
Participamos de uma licitação junto ao Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, cujo objeto refere-se a Prestação de Serviços de Instalação de Infra-estrutura operacional de rede de Telecomunicações.
O edital em seu Termo de Referência traz que os materiais utilizados para a realização dos serviços deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, entre estes materiais podemos elencar como SWITCHES, CABOS DE REDES, MATERIAIS DE INFRAESTRUTURA, etc.
O edital solicita garantia dos produtos e serviços.
Porém como de praxe, ao emitir o documento Fiscal, com os materiais e serviços de acordo com Proposta Comercial apresentada no Pregão Eletrônico, o Órgão Recusou a Nota Fiscal/Fatura alegando que adquiriu um SERVIÇO, e que a nota deveria somente ser de SERVIÇO não podendo ter materiais.
Porém como fazer para dar garantia de produtos que não estão sendo faturados?
Como faremos para dar saida desse material visto que ele já deu entrada e já foi instalado no cliente?
Desculpe minha ignorância.


No aguardo.

Marcelo Duarte

Marcelo Duarte

Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal
há 12 anos Quinta-Feira | 17 novembro 2011 | 12:54

André

Não existe ignorancia na sua colocação, mas se houve aplicação de material da obra efetuada, então deve haver nota fiscais da venda do produto e também da prestação de serviço.

O que pode ter ocorrido é que no contrato de prestação de serviço foi colocado que seria cobrado o serviço e o material estaria incluso nesta cobrança.

É um caso bem complicado, principalmente por se tratar de orgão publico, que nem sempre segue as próprias regras legais.

eu faria da seguinte forma, emitiria a nota fiscal de serviço cobrando tudo, e também uma nota fiscal de remessa cfop 5949 com os materiais, sem a cobrança, para dar a saida e ter a garantia, poderia mencionar no quadro dados adicionais que estes produtos estão em garantia.

Marcelo Duarte
Analista Fiscal

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