Divergência Livro Saídas e DASN - Veículos Usados

Bom dia, um cliente me procurou com uma execução fiscal de ICMS declarado por GIA's. Fui estudar o caso. Trata-se de uma revenda de veículos usados, até então optante do SIMPLES Nacional. Essa empresa foi desenquadrada pelo fisco paulista sob a alegação de que havia omitido receitas já que o registro das saídas é muito superior ao faturamento declarado na DASN. Não concordo com o fiscal, já que a apuração do SN é feita pela diferença entre o preço da entrada e da saída do veículo. Alguém por acaso já viveu alguma situação parecida?

Bom dia Carla!

- Dando-lhe as boas vindas em nome de todos aqui do Fórum Contábeis, esperamos que juntos possamos agregar cada vez mais!

- Em relação a sua questão, entendo que este assunto ainda será muito discutido até que um dia venha a ser regulamentado de forma a não mais deixar espaço para tantas interpretações diferentes.

- Sugiro que antes de mais nada, você veja o material disposto aqui: este link.

- Vejo que primeiramente as empresas optantes pelo Simples Nacional são dispensadas da entrega das GIA`s do ICMS, assim, como também são dispensadas da escrituração do Livro Registro de Saídas.

- Porém, se o fisco o desenquadrou de ofício sob a alegação de omissão de receitas você deverá então comprovar, com a juntada de todos os documentos fiscais e contábeis, que isto não ocorreu; ratificando que faturamento é diferente da base de cálculo do imposto.

Bons estudos e muito Boa Sorte!

Cláudio

Obrigada Cláudio, acho que vou precisar de muita sorte mesmo. O contador da empresa deixou transcorrer o prazo para recursos, agora estamos tendo que contestar uma execução de um imposto declarado, mas que ao meu entender é indevido... Bom vamos lá.
Agradeço muito mesmoa sua presteza.

Abraços

Carla