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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS ST s/carne de produtor rural

Rita de Cassia Oliveira Clemente

Rita de Cassia Oliveira Clemente

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Administrativo
há 12 anos Segunda-Feira | 21 novembro 2011 | 15:23

Estou com uma dúvida. Vários clientes do escritório são açougueiros ou mercado com açougue e compram o boi/vaca para abate do produtor rural. O produtor rural tem isenção de imposto e a carne é ST, e depois de vários questionamentos sobre quem seria responsável por recolher a ST hoje veio a informação de que o comprador teria que arcar com mais essa despesa e que não poderia jogar o credito presumido de 7%. Ou seja: numa compra de 800,00 jogo a MVA de 15% indo o produto para 920,00 e daí jogo os 7% que seria a alíquota de carne para MG e o imposto devido daria 64,40. Está correto esse cálculo?

Cassio Ribeiro

Cassio Ribeiro

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 21 novembro 2011 | 17:33

Rita,
O MVA é de 15%, você vai multiplicar os 920,0 por 15% = Base de Calculo ST: R$ 1.058,00.
Rita os 7% que você citou acima é o que veio destacado na NF?
Pois consultei o Artigo 42 do RICMS e a carne não esta como 7%

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