RISS/RJ - Decreto nº 44.540/2004

Aonde possso conseguir esse decreto?
Não incide ISS conforme RISS/RJ - Decreto nº 44.540/2004
Não incidência na fonte da CSLL, da Cofins e da Contribuiçãopara o PIS/PASEP a que se refere o art.30 da lei nº 10.833, de 29 de Dezembro 2003 que é regulamentada nos termos da Lei nº 9.317, de 05 de Dezembro de 1996...........................

Com respeito ao ISS, esse decreto diz repeito à legislação de São Paulo!
Na do Rio Por enquanto não encontrei nada equivalente.

Segue o link:

ww2.prefeitura.sp.gov.br


Seria isso uma atividade relativa a SP?
ou é toda a operação dentro do Rio?

Muito obrigado pela atenção! A operação é toda dentro do Rio.
abraço,
Sergio Murilo

Bom, vamos continuar pesquisando a respeito.

Agora, vale dar uma consultada no atendimento da prefeitura do Rio para verificar a existencia desses pontos.

Atte.