respostas 1
acessos 632
Lucilene Aparecida de Paula Ferreira
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal boa tarde
tenho uma empresa que é comercio atacadista de carne, ela vende as carnes ja preparadas no espeto, a venda é feita para pessoa juridica, nesse caso o icms sobre a carne tbem é isento?
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Lucilene,
Artigo 144 (CARNE) - A saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno (Convênio ICMS-89/05, cláusula segunda e artigo 112 da Lei 6.374/89). (Artigo acrescentado pelo Decreto 54.643, de 05-08-2009, DOE 06-08-2009; Efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 01-09-2009)
Fonte: Anexo I do RICMS/2000
Portanto, as vendas sobre tal mercadoria, fica isenta do icms nas saídas internas.
Att.
Adalberto
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.