Incidência de ISSQN sobre aluguéis de imóveis

Boa tarde pessoal.

Estou com uma dúvida, no pagamento de aluguéis de imóveis, há incidência e retenção do ISSQN?

Obs: Locadora - Pessoa física, Locatária - Pessoa Jurídica.

Agradeço antecipadamento possíveis respostas.

Boa tarde Marcelo,

Não há incidência de ISS por não ser considerado prestação de serviço. Consulte a LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, aqui constam os serviços abrangidos pela incidência de ISS: Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Att,
Fabrízio K.
http://departamentofiscal.wordpress.com/

Bom dia Fabricio.

Muito obrigado pelos esclarecimentos.

Retificando..

Bom dia.

Muito Obrigado pelos esclarecimentos Fabrízio.

Caro Fabrízio,


Entendo que não há incidencia de ISS na locação de imóveis, por um motivo muito simples. Não haver a prestação de serviço ou juridicamente falando, o ato de ceder a um imóvel em locação, constitui uma obrigação de dar (em locação) e nao de fazer (que seria a base de cálculo da prestação de serviços).

De toda a sorte, caso o amigo encontre enquadramento na lista de serviços, gostaria que me retornar-se a informação, para confirmar
ou não este entendimento.

Grande Abraço

Ivo Ricardo Lozekam