prazo de entrega do nota fiscal paulista

Boa noite,
pessoal tenho duvida quanto a entrega do nota fiscal paulista, uns falam em 90 dias apos a data da emissão, outros dizem que é até o decimo segundo dia no mes subsequente a emissão... então qual é o verdadeiro prazo para uma empresa de cnae 45307-03-com a varejo de peças, notas fiscais de outubro/2011?


e o outro cnae 4520-0-01 serv de manut e 45-30-7-04 com. a varejo de peças qual é o prezo para notas de out/2011?

obrigada!!!!

Tania

Tania
Se a nota fiscal for de venda ao consumidor, o prazo é até o último dia do 2° mes subsequente ao da emissão, exemplo: as notas fiscais emitidas no mês 09/2011 poderão ser enviadas até 30/11/2011.
Verifique na página 28 do Manual da Nota Fiscal Paulista

Tania, esse prazo mencionado pela Amanda é o prazo final, ou seja, a partir do ultimo dia do segundo mes subsequente, o sistema nao recebe as notas. Deve ser observado o 8º dígito do CNPJ. Por exemplo 8 dígito = 0, entrega até dia 10. Se o 8º dígito for 1, entrega até dia 11 (do mes subsequente ao fato gerador). Base Legal: Portaria CAT 85/2007 art. 8º e anexos I e III.

Agora, em casos de notas no emitidas por RPA com destinatário PJ, e campo no valor total da Nota valor igual ou superior a R$ 1.000,00, deverá enviar o arquivo NFP em até 4 dias contados da emissao. Port. CAT 85/2007 art 8º paragrafo unico.

Se o prazo que mencionei nao for obedecido, existe a possibilidade da imposição de multa, mesmo se estiver dentro dos "dois meses" de prazo entrende?
Espero ter lhe ajudado.