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Brunoo
Prata DIVISÃO 1, Assistente Administrativo Boa tarde !
Gostaria de saber qual é a pauta do fumo ( ncm 24031000 ) ?
se usa pauta mesmo ?
att,
brunoo
Fabrízio K.
Articulista , Coordenador(a) Fiscal Bom dia Brunoo
Quanto aos produtos com preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, esse valor será utilizado como base de cálculo do ICMS retido.
Por exemplo: Cigarro Marlboro Box. Preço sugerido pelo fabricante= R$ 4,75 unidade
Este valor será a base de cálculo do ICMS ST.
Caso não seja fixado valor pelo fabricante ou importador, o percentual de margem de lucro (valor agregado) fixado pela legislação é de 50%.
( RICMS-SP/2000 , arts. 41 , 43 e 290 )
Att,
Fabrízio K.
http://departamentofiscal.wordpress.com/
Brunoo
Prata DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
Ahh, o fumo é igual o cigarro, eu pensava que era diferente.
valew, Fabrízio K.
abrass.
att,
brunoo
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