declaraçao de nao aproveitamento de ICMS

Boa tarde! Preciso saber quando é que precisa fazer uma declaração de não aproveitamento de icms? Para que serve? Obrigada!!

Quando o destaque do ICMS foi feito de forma incorreta ou sem necessidade. Por exemplo, remessa para demonstração dentro do estado que não deve ter o destaque do ICMS, mas a empresa destacou, a empresa que recebeu essa nota faz a declaração de que não irá se aproveitar do crédito, dessa forma a empresa que emitiu a nota não irá precisar cancelar a nota. Outro exemplo que se pode usar a carta de não aproveitamento é quando a empresa coloca o IPI na base de cálculo do ICMS e a empresa que recebe irá se creditar por ser matéria-prima.

Ocorre quando uma empresa recebe uma nota com valor a maior e negocia com o fornecedor a não devolução, eou seja resolve ficar com a nota fiscal a maior.

na questão financeira a empresa negocia um desconto.


na questão do icms, se a empresa ainda não entrou com a mercadoria, a mesma entra e só se credita (quando aproveitavel) do valor do imposto devido, e lança a diferença na colunas outras.

se ela ja se creditou do valor total ela devera estornar o valor do credito a maior.

dai faz uma declaração de não aproveitamento de imposto permitindo o fornecedor estornar esse debito a maior.

isso esta previsto no art 63, VII do Ricms e portaria CAT 83/1991 e art 207 do RIPI.

Olá bom dia!

Caso precisem de um modelo dessa carta, tem no seginte link:


http://www.paulicon.com.br/consultas/link/1.46.htm

Gostaria de aproveitar a mesma para elogiar os companheiros pelas respostas.
Estão sendo de muita serventia, aplicabilidade e satisfação.
Um abraço a todos.

Atte.