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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISS-Serviços Prestados em outro município

Anesio Pereira

Anesio Pereira

Bronze DIVISÃO 1, Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 16 dezembro 2011 | 09:51

Preciso de uma orientação sobre ISS de serviços prestados por empresa do RJ que presta serviços em outros municípios, de outros estados. A empresa tomadora diz que a empresa do RJ tem recolher o ISS, mas como recolher se a empresa do RJ não tem inscrição nesses municípios.Acredito que a empresa tomadora é quem deveria reter o imposto. Estou errado?Por favor me ajudem.Obrigado. Anesio

José Renato Rodrigues

José Renato Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 12 anos Sexta-Feira | 16 dezembro 2011 | 15:09

Ola Anesio,

considerando que voce ja avaliou que o imposto é devido no local da prestação (ou seja, outro municipio).

a renteñção do ISS não esta prevista em lei, no ambito nacional.
cada municipio tem a sua lei.

nem todos municipio tem lei para retenção.

assim voce deve avaliar a legislação de cada municipio para ver de quem é a obrigação de efetuar o recolhimento do ISS.

a humildade vai adiante da honra

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