Serviços de transporte de natureza municipal

boa tarde, a todos, eu ja vi alguns topicos sobre isso, mas pela dificuldade do assunto, confesso que as explicações nao foram muito convincentes..rs vamos la:

primeiro, a lei diz que serviço intermunicipal é tratamento estadual, ou seja, nao gerando iss, no entanto, na minha empresa eu nao recebo CTRC, e sim de serviço, está certo? e se o serviço vier de outro municipio com NF de serviço (16.01 - serviço de transporte de natureza municipal), retenção na fonte ??

outra: serviço prestado, por exemplo, por prestador de caxias para belfor roxo, serviço 16.01, retenção na fonte??? lembrando que esse serviço esta na lista da lei 116/03... mas transporte intermunicipal nao é de competencia estadual??? q confusão, ninguem pra explicar e diferenciar isso pra todos nos, socorro!!! abraços

Ola Wellington

quando o transporte é intermunicipal (começa num municipio e termina em outro) deve-se emitir CTRC (pois o imposto é estadual ICMS)

quando o transporte é intramunicipal (começa num municipio e termina no mesmo) deve-se emitir nf de serviço (pois o imposto é municipal ISS)

o ISS devera ser pago no municipio onde ocorreu o transporte.

porem a obrigação de quem deve recolher o imposto, isso ira depender da legislação de cada municipio, ou seja, a retenção só havera se o municipio prever.

José, obrigado. e foi exatamente isso que eu entendi; no entanto, tenho recebido notas de transportes com esse serviço (16.01 da lei 116/03) de outros municipios, no entanto, nao vem CTRC e sim, nota fiscal de serviço e isso, eu nao entendi, e até agora, parece ser o grande mistério...rs, gostaria de uma explicação do porquê de um serviço de transporte de outro municipio vim com nota fiscal de SERVIÇO, e mais, algumas com retenções na fonte. grato

Caro Wellington,


A Lei Complementar 87/96 dispoe que sao fatos geradores do Icms:

a) o inicio da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas,bens,mercadorias e valores.
(arts. 2o, II e 12, V e XIII).

Todos os RICMS das UFs, em principio recepcionaram a Lei Complementar neste aspecto, de que o Icms incide sobre prestações intermunicipais.

Terias que verificar o código tributário municipal do municipio que estaria estabelecendo a cobranca com base na LC 116/03, para verificar se o CTM embasa as Nfs de serviço que tens recebido. Caso positivo estaria-se falando de conflito de competencias. Ou seja, duas legislacoes estadual e municipal instituindo duas cobrancas, sendo que v. estaria recolhendo os tributos para uma. A meu ver a indevida. Pois é consenso que o transporte intermunicipal fica ao abrigo do Icms.

Salvo se o RICMS do RJ abriu mao do ISS em favor do municipio, o que teria que ser verificado.

Grande Abraço


Ivo Ricardo Lozekam

Caracteriza-se Serviço de Transporte intermunicipal/interestadual o serviço iniciado em um município/Estado e terminado em outro. Logo se esta firma contratada está iniciando e terminando o serviço dentro de seu município e retendo para ele, não há problema algum.

bom, aqui no rj tem um decreto do governador isentando icms nos transportes intermunicipais. será por isso? penso que o fato de haver esse decreto, isentando icms nao diz nada que teria que haver ISS, correto? enfim, grato pela atenção de todos

grato, Ivo.

Felippe, muito bem observado. vamos falar dos servios intermunicipais: entao, quando verificamos, para efeiro de ISS/ICMS nao temos so que verificar se a nota fiscal vem de outro municipio, mas sim, se o serviço iniciou lá (outro municipio) e terminou aqui (neste municipio) ?

exemplificando: um fornecedor de outro municipio, que venha para o meu municipio e começe e termine no meu municipio nao precisaria emitir CTRC e sim nota de serviço? essa pode ser a charada, se for possivel..rsrs