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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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nota fiscal de doação

Heitor Moura de Souza

Heitor Moura de Souza

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 19 dezembro 2011 | 12:18

Bom dia a todos

Tenho um cliente que recebeu mercadorias como doação em 2007 agora ele quer vender essa mercadoria recebida doação.

Dúvida qual o procedimento a ser tomado ela é Presumido a minha dúvida e em relação aos impostos ela deve emitir destacando ICMS e IPI ? E você sabe me dizer a base legal falando sobre esse procedimento ?

Agradeço a todos pela colaboração

Caroline Lemes e Leme

Caroline Lemes e Leme

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 19 dezembro 2011 | 13:36

Heitor, Boa tarde!

Eu entendo que a mercadoria será revendida, deverá haver destaque dos impostos.

Levando em consideraçao que uma vez a mercadoria recebida em doaçao teve os impostos normalmente destacados, deverá haver na venda a tributaçao também.

Dessa forma, se enquadraria nos procedimentos normais de revenda.

Att.

Caroline Lemes e Leme
Analista Fiscal

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