ICMS ST SC x PR

Bom dia,


Temos um cliente (indústria) de SC, que vende produtos com NCM 82010000 e 82052000, para o estado do PR com o ICMS ST destacado, já vimos que não há convênio/protocolos entre esses estados para produtos de Ferramentas.
A minha dúvida é quanto ao destaque e pagamento, entendo que o ICMS ST não deve ser destacado, apenas ser recolhido pelo substituto (meu cliente) e isso deve ter pago por operação e não por apuração.

Esse procedimento está correto?

Aguardo urgente mais esclarecimentos a respeito.


Obrigado

Daniela.

Daniela, Boa tarde!

Quanto a sua dúvida:

Se não há protocolo, sua venda sairá com o CFOP 6.101/6102 e sem o destaque do ICMS ST.
A GARE será recolhida no ato da entrada da mercadoria no Estado de destino pelo contribuinte daquele Estado. A responsabilidade é dele.
O que pode ocorrer é por haver um acordo comercial entre as partes, o fornecedor recolher o ICMS ST em nome do Destinatário para que a mercadoria já chegue com o ICMS ST recolhido. Esse valor é pago pelo próprio destinatário e pode ir cobrado em boleto ou com depósito antecipado. Isso pode acontecer, mas em nenhuma hipótese a GARE deve sair em seu nome, deve sair em nome do destinatário ok?!

Att.

Obrigado pelo esclarecimento Caroline.

Estou nessa duvida porque este cliente veio de outra contabilidade, então até Out/2011, ele procedia assim destacava o ICMS, e ao final do mês a antiga contabilidade somava todos os valores de ST destacados e recolhia em uma única guia.

Daniela, esse procedimento é adotado apenas se o seu cliente tiver a Inscrição Estadual no Estado de destino, e pelo que sei, válido para operaçoes amparadas por Protocolo.

Att.

Eu consultei pelo CNPJ no Sintegra no PR, e ele não tem inscrição lá.
Agora vou ter que ver como proceder para mudar a cultura dessa empresa. Até porque alguns destinatários no PR não querem mais receber as notas com esse destaque.

Nossa, então a situaçao é mais complicada ainda, pois se ele estava destacando e recolhendo, as notas até entao estao erradas. Ao menos os valores de ST eram pagos (devolvidos) pelo cliente dele?

Não, não eram devolvidos e nem ao menos feito um acordo comercial, o problema maior é que esses produtos estão cadastrados no sistema para destacarem o ST.
E ainda mais, sempre recolheram com DARE/SC ao invés de GNRE, você saberia me dizer se consigo restituição desse valor?

Daniela, agora fiquei confusa... não há protocolo firmado e eles recolheram a ST para SC (DARE SC) ou para o PR?

Recolheram para SC acabei de consultar no SAT da SEFAZ, também estou confusa quanto a esses procedimentos.

Daniela

Esses produtos deverão vir para o Paraná, com o recolhimento da GNRE para o estado do Paraná, mas se este cliente localizado neste estado não ter a inscrição estadual, não falaremos mais em substituição tributária, diante disso você fará uma nota fiscal com o CFOP 6.101 Industria ou 6.102 Comercio, destacando somente o ICMS devido para o estado de Santa Catarina.
Operação Própria.

Rafael,

Estive consultando no site da Secretaria de Fazenda do PR e os produtos de ferramentas não tem a incidência do ICMS ST, inclusive entrei em contato com o auditor fiscal que me esclareceu isso.

Só devo proceder como você mencionou acima, no caso dos produtos estarem sujeitos a ST certo?