Venda de Ativo - Veículo

Na venda referente a veículo do Imobilizado, o mesmo com menos de 1 ano de integralizado na empresa na emissão da nota de venda a mesma terá redução na sua base de cálculo?

Meu caro Jeffersom,

Interessei-me pela sua pergunta e fui pesquisar. Visto que volta e meia me deparo com essa situação aqui na empresa.

Observe que a matéria é tratada por convenio. O qual prescreve que a redução é de 80%, nas saídas para veículos usados. Esclarece ainda, que “usados” é aquele tenha ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada.

Já a Legislação Paulista, não traz prazo para considerar como usado. Diz sim, que usado é aquele que tenha sido objeto de saída com destino a usuário final .

Então, meu caro, sugiro que veja a legislação se seu estado, para a correta aplicação da redução.

Abraço
Izaaque Victor

CONVÊNIO ICM 15/81

Cláusula primeira - Fica reduzida de 80% a base de cálculo do ICM, nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados.

§ 1º O disposto nesta cláusula só se aplica às mercadorias adquiridas na condição de usadas e quando a operação de que houver decorrido a sua entrada não tiver sido onerada pelo imposto, ou quando sobre a referida operação o imposto tiver sido calculado também sobre base de cálculo reduzida sob o mesmo fundamento.

§ 2º O disposto no caput aplica-se, ainda, à saída de mercadoria desincorporada do ativo fixo ou imobilizado, de estabelecimentos de contribuintes do ICMS, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto.

CONVÊNIO ICMS 33/93

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a elevar o percentual de redução da base de cálculo nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados.

Cláusula primeira - Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a elevar o percentual de redução da base de cálculo previsto na cláusula primeira do Convênio ICM 15/81, de 23 de outubro de 1981, para até 95% (noventa e cinco por cento), exclusivamente em relação às máquinas, aparelhos e veículos usados.

RICMS SP - ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO

Artigo 11 (MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS) - Na saída de máquinas, aparelhos ou veículos usados a base de cálculo do imposto fica reduzida em um dos seguintes percentuais (Convênio ICM-15/81, cláusulas primeira e § 1°, segunda e terceira, ICMS-50/90, ICMS-33/93 e ICMS-151/94, cláusula primeira, VI, "j"):

I - veículos - 95%;

§ 1º - O benefício fica condicionado a que:

1 - a operação da qual tiver decorrido a entrada não tenha sido onerada pelo imposto;

2 - a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;

3 - as operações sejam regularmente escrituradas.

§ 2º - Para efeito da redução prevista neste artigo, será considerada usada a mercadoria que já tiver sido objeto de saída com destino a usuário final.

Muito obrigado pela informação, vou verificar esta situação na Legislação aqui de Alagoas.