Embalagens nas saídas isentas e ST

Como proceder para fins de tributação, em relação às embalagens adquiridas por um supermercado, e utilizada na embalagem das mais diversas mercadorias, com tributações variadas:tributadas, isentas, com ST, etc...?

Como fazer o estorno do credito em relação às vendas isentas? Devemos estornar o icms pelas vendas e por ST?

Qual a base legal tanto, no Estado de São Paulo?

Izaaque Victor

Repeti a pergunta acima para a Consultoria da qual somos assinantes.

A respostaa, mesmo não sendo objetiva, repasso aos demais usuários, tal e qual me foi respondido.

Na realidade desejaria uma resposta que nos direcionasse na pratica como proceder no caso de créditos, estorno etc, pela utilização das embalagens nas saídas isentas e pela st.

Izaaque Victor


“O estorno de créditos do ICMS se opera na forma regulada pelo artigo 67; e o ressarcimento do ICMS retido, em face de substituição tributária ou pagamento antecipado do imposto, se opera na forma regulada pelos artigos 269 a 272, todos do RICMS/SP, e pela Portaria CAT 17/1999, que estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos”