Substutuição Tributária entre MG e RJ

Boa Tarde.

Uma emprea no Rio de Janeiro adquire mercadorias (ferro para construção) de uma empresa em Minas Gerais, porém a empresa em MG destacou na NF-e ICMS ST, mas usou uma margem de valor agregado de 40% inferior a margem estipulada para o RJ deste mesmo produto.

A pergunta é devemos recolher a diferença deste ICMS ST?

Consultando a legislação não achei nenhum convênio entre RJ e MG para que eles fizessem esta retenção na NF-e de ICMS ST, será que podemos solicitar que eles corrijam esta Nf-e e retirem esse valor destacado?

Obrigado a todos.

Leonardo

Se não existe protocolo entre os estados, a empresa em MG não deveria destacar em sua nota fiscal o ICMS-ST, a empresa no RJ sim deve fazer a GNRE e DARJ para recolhimento com o IVA ajustado.


Neste caso fica complicado, mas teria que conversar com a empresa em MG para corrigir ou aceitar e recolher a diferença que ficou, peça também, caso não esteja anexa a nota fiscal, a GNRE e DARJ recolhidos para o estado do RJ.

Valeu pela informação, Marcelo.

quais as situações e que o frete deve compor ou não a bc para caucular o ICMS ST ?

grato

Almir

Sempre que o frete for destacado em nota fiscal e somado ao total, deve compor a base do ICMS-ST, além do frete, as despesas acessória também, pois elas também compõem a base do ICMS próprio.