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Vanessa Kelly Ohura
Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal Bom Dia,
Por favor preciso de esclarecimento, observei que algumas empresas emitem 2 notas fiscais para uma mesma operação, onde uma é pela prefeitura e outra pelo Estado (DANFE) , por que isso se dá? Existe algum embasamento legal? Para este caso, qual deve ser escriturada?
Desde já agradeço a atenção.
Vanessa
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Se houve venda e prestação de serviços deve ser emitida uma nota para cada uma das operações, deve observar se houve as duas ao invés de uma apenas.
Exemplo: Seu carro quebrou, a oficina para consertar deve trocar uma peça, ela vai cobrar de vc a peça e a mão de obra da troca.
Neste caso será emitida a nota de venda da peça e a de serviços da troca.
Uma mesma operação não pode ser tributada pelo ISS e pelo ICMS.
Pode ser também que o procedimento esteja feito errado.
Para saber é preciso conhecer o caso e os detalhes.
Gilmar José dos Santos
Bronze DIVISÃO 5 boa tarde vanessa,
há empresas que utilizam o danfe como se fosse uma rps(recibo provisório de serviço - prefeitura de sp), neste caso você deve entrar no site da prefeitura e transformar o rps em nfs, e escriturar somente a nfs.
Danilo dos Santos Servilha
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Amiga,
Esses casos acontecem pois nesta mesma operação que foi efetuada, aconteceram 2 fatos distintos.
Como um exemplo, utilizarei um item que vc mandou para conserto.
Na mesma operação incide a "Circulação do Bem" (fato gerador do icms - estadual) e também a prestação de um serviço "Conserto", que está sujeito ao Imposto sobre Serviços - ISSQN - Municipal. Obs: Nesta operação há a isenção do ICMS.
Há empresas que como você mesmo disse, para esse caso emitiria 1 nota fiscal para acompanhamento do item após consertado (retorno ao proprietário) e uma nota fiscal de serviços, cobrando pelo serviço executado.
Há também outras empresas que emitem apenas 1 nota fical (conjugada), contendo o retorno do item sob o CFOP 5.916 que é retorno de item consertado, e também discriminam o serviço sob o CFOP 5.933.
Descrição CFOP 5.933
Prestação de serviço tributado pelo ISSQN - Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado.
Vale acrescentar que para a nota fiscal conjugada que contenha o CFOP 5.933, você deve a escrituração da mesma junto à prefeitura de acordo com as regras do municipio.
Um abraço.
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