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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DOCAD é gratuito?

CARLOS  SILVA

Carlos Silva

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 12 anos Terça-Feira | 17 janeiro 2012 | 14:33

Boa tarde!

Alguem pode me informar se o DOCAD da SEFAZ/RJ, é gratuito ou após a transmissão, quando sai o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral temos que comparecer à SEFAZ para levar alguma documentação? É necessário pagar alguma taxa? Pelo o que tenho apurado quando fazemos o primeiro cadastro , o mesmo é gratuito, mas quando for solicitado a alteração de endereço do estabelecimento, ou de inclusão no Regime Simplificado, o requerente deverá comprovar o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais – TSE.

Alguém poderia me confirmar essas informações?

Grato pela atenção de todos!

Att,

Carlos

"Quando se olha para o futuro, não faz mal deixar o passado para trás"
Flor Cerqueira Vianna

Flor Cerqueira Vianna

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 25 janeiro 2012 | 13:59

Encontrei esta informação:

"Quando da apresentação de pedido de inscrição estadual ou de alteração de endereço do estabelecimento ou de inclusão no Regime Simplificado, o requerente deverá comprovar o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais - TSE prevista, respectivamente, nas alíneas d, i e m do item 02 do inciso I da tabela mencionada no artigo 107 do Decreto-Lei nº 5/1975 Código Tributário Estadual - CTE, ou a sua isenção, nos termos do artigo 196 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997.

(Resolução SER nº 327/2006, artigo 4º, § 2º)"

Flor Cerqueira 
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