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Jessé Santana Junior
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar AdministrativoNo caso da redução utilizada para o cálculo para empresas optantes pelo Simples Nacional, com receita bruta acima de R$ 360.000,00, qual é o decreto ou lei que altera o Decreto do Estado do Paraná nº 1.190 de 19.07.2007 que dispõe das alíquotas ?
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Jessé, bom dia!
A empresa optante pelo Simples Nacional está dispensada da apuração normal do ICMS (Débito e crédito), desta forma, a redução ou tributação normal não se aplica.
Atenciosamente,
Gilmar Cordeiro
Jessé Santana Junior
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar AdministrativoBom dia Gilmar, na verdade essa redução já vem sendo utilizada, no cálculo do simples nacional, acontece que o governo estadual, publicou uma nova tabela de icms para o simples nacional, mas a de redução até agora não vi nada, e minha dúvida seria se essa tabela de redução que foi utilizada até dezembro de 2011 será mantida ou deverá ser utilizada uma nova tabela.
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Jessé, bom dia!
Vou verificar, pois desconheço.
Atenciosamente,
Gilmar Cordeiro
Jessé Santana Junior
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar AdministrativoEssa tabela de redução está no anexo VIII, tabela I do RICMS PR
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