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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Consignação mercantil

Aurea

Aurea

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 25 janeiro 2012 | 21:48

colegas do forum, boa noite

Como deve ser a emissão da nota fiscal em remessa em consignação no seguinte caso:

O destinatário é contribuinte de ICMS, está em outro estado.

O emitente possui o benefício fiscal no ES (destaca ICMS de 7% e reduz a base de cálculo para 12% quando destinatário for contribuinte e 17% quando não contribuinte).

Na consignação, prevalece o critério de redução de base de cálculo?
Qual o artigo deve constar na nota, de acordo com RICMS/ES?

desde já agradeço,

José Renato Rodrigues

José Renato Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 12 anos Quinta-Feira | 26 janeiro 2012 | 10:13

Ola Aurea.

o fato de ser consignação não muda a caracteristica do imposto.

voce deve mencionar o artigo pelo qual a base de calculo/aliquota esta sendo reduzida.

vale lembrar que a tributação do ES é uma, e a de SP é outra, sendo assim,

voce deve verificar se há protocolo entre os estados.
caso não haja protocolo voce deve seguir a tributação normal (sem beneficio).

a humildade vai adiante da honra

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