respostas 7
acessos 1.325
Marco Antonio Doi
Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Prezados colegas boa tarde!
O governo federal permiti agora o parcelamento dos tributos da empresa do Simples nacional em 2012. Pergunto: No estado de São Paulo é possivel parcelar os debitos referente ao icms destas empresas? Se pode ser parcelado, como devo proceder? Grato a quem responder.
Flavio Santos Gomes da Silva
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
Mauricio Lourenço Muniz
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Marco Antônio, até onde eu sei o parcelamento é GERAL, desta forma todos os impostos abrangidos no DAS são parcelados quando a empresa opta.
Se você possuir uma dívida original de R$ 3.000,00 de DAS, lá abrange PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, CPP, ISS (se municipal), ICMS (se estadual) e IPI (se indústria).
Marco Antonio Doi
Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Mauricio Lourenço Muniz
Oi Mauricio, bom dia.
É que tem um cliente que está sendo cobrado de icms quando ainda não era cobrado pelo Das, diferencial de aliquota? Liguei para a Sefaz e a pessoa que me atendeu não soube me dizer a respeito.
Rosana Belasco
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Marco Antonio, Bom dia
O parcelamento do Simples Nacional refere-se apenas ao período em que a empresa esteve no simples e de débitos abrangidos por este.
Caso o ICMS refira-se a período ou tributo fora do simples verificar a possibilidade de parcelamento convecional do ICMS.
Marco Antonio Doi
Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Rosana Belasco,bom dia
É debito do Simples anterior ao Simples Nacional, declarado na Declaração do simples Paulista 2007.
Rosana Belasco
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Marco
Neste caso, não poderá ser parcelado na modalidade do Simples Nacional.
De acordo com com o Anexo XX (revogado) que tratava do Simples Paulista, o débito apenas poderia ser parcelado após inscrição na dívida ativa.
Verificar junto a sefaz se este débito poderá ser parcelado de forma convencional.
ANEXO XX - DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(Revogado pelo artigo 3º do Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)
CAPÍTULO III - DO REGIME FISCAL
SEÇÃO IV - DA DATA E FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO
Artigo 11 - O imposto apurado nos termos do artigo 10 deste anexo (Lei 6.374/89, art. 59).
I - será recolhido até o dia 21 (vinte e um) do mês subseqüente ao da apuração;
II - deverá ser recolhido por meio de uma Guia de Arrecadação Estadual - GARE para cada código de receita, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda;
III - somente poderá ser objeto de parcelamento após sua inscrição e ajuizamento.
Marco Antonio Doi
Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Rosana , boa tarde
Vou verificar na Sefaz a possibilidade na forma convencioal, obrigado pela ajuda
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.