Confaz- Protocolo ICMS 100/11

Boa tarde, Pessoal:

Sou novato aqui deste forum, e tenho dúvida ao respeito do PROTOCOLO ICMS 100/11, espero alguem por me ajudar... o protocolo ICMS 100/11 trata-se da adesão do Estado do PR aos protocolo ICMS 198/09 que dispõe a ST nas operações com materias elétricos, na Cláussura segunda diz que o protocolo entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzido efeitos a partir da data prevista em ato do respectivo Poder Executivo, gostaria de saber o que exatamente sinigfica o termo de produzido efeitos a partir da data prevista em ato do respectivo Poder Executivo? sou empressario no estado PR, devo fazer retenção de ST a favor de estado destinatario quando vendo ao estado de MG, SC e RS a partir de data de publicação de protocolo ICMS 100/11 ou aguardo o poder executivo do PR definir a data para fazer a retençaõ ST?

Produzirá efeito a partir de sua publicação no DOU.

Deste caso quando que devo començar a fazer retenção de ST quando vendo para MG, SC ou RS, se o produto para venda dentro de PR não incide ST ainda, mas para o estado MG, SC, RS já há cobrança de ST por operação interna...

Bom dia Jorge!
Os Estados poderão cobrar a ST dos protocolos celebrados, a partir do momento em que regulamentam e implementam em suas legislação atraves de Decreto, estipulando as regras e definindo o inicio da obrigação. É o caso do Protolo em questão, em que nosso Estado é signatário, e segundo informações do fisco paranaense, o Estado deve regulamentar no mes de março próximo e a aplicação se dará a partir de 01/04/2012.
Abraço

jorge,
qual é a classif.fiscal dos produtos?
abs
joão

João, a classif fiscal é 85444200

jorge,
a cf 8544.4200 consta no prot 84/2011 e os estados do rs e sc não estão nesses protocolo com pr, ver link


http://www.fazenda.gov.br/confaz/

abs
joão

jorge,
complementando o protocolo, ver abaixo:



§ 2º O disposto neste protocolo não se aplica:

I - às operações interestaduais com destino a estabelecimento de contribuintes localizados nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia;

Boa tarde, João:

Sei que o protolo 84/11 não aplicado para o estado MT, MS, PE, RN, RS e RO, mas estou referendo ao protocolo ICMS 100/11 que dipõe a adesão do estado PR ao protocolo ICMS 198/09, segue o link http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2011/pt100_11.htm

jorge,boa tarde!
no meu entendimento prevalece o prot 84/2011, tendo em vista que o prot 100/2011 não foi ainda homologado pelo poder executivo.
temos o programa super atualizado aqui em sp, e na pesquisa dessa cf, consta como prot 84/2011 até o momento
abs
joão

Boa tarde senhores,

Estou tendo dificuldades para definir as aplicações de ICMS ST para o NCM 8544.4200.

Poderiam me ajudar nessa questão?

Obrigado!

Abs.

marcello,
1-essa cf 85444200 tem subst.tributaria em sp-cfe port cat 263/2009
c/iva de 36%(fios e cabos.............exceto uso automotivo)
2-a definição da st dessa cf funciona da seguinte maneira:
a-se sua empresa for comercio e receber prodde fabricante dentro de sp, nas suas saidas voce tem que vender com cfop 5405 como substituido
se tiver no presumido sem icms, se tiver no simples o percntual do icms é deduzido na geração do DAS
b-se sua empresa for fabricante e for vender p/revenda, calcula o iva de 36% com cfop 5401, e recolhe o icms st no ultimo dia do 2º mes subsequente,se tiver no presumido tributa o icms normal (recolhe de acordo com o cnae )e tributa o icms st tambem
c-se receber de outros estados,desde que não tenha protoclolo, voce tem que recolher a antecipação dop icms st em favor de so, e recolhe pela entreada da entrada da nf
caso tenha protocolo, o fornecedor tem que mandar com gnre recohilhida em favor de sp
nas suas vendas p/fora de se tiver protocolo tem que recolher a gnre em favor do erstado de destino das mercadorias
caso não tenha protocolo tem que mandar numa venda normal