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Fabiana Souza
Prata DIVISÃO 2, Assistente Administrativobom dia! Tenho um cliente q quer saber o pq sua empresa não apropria o icms s/imobilizado, disse q há débitos c/o Fisco, ele disse q todos os débitos estão parcelados e quer saber se há possibilidade da apropriação mesmo assim, alguém tem alguma base legal p me informar? no aguardo att.
Douglas
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscalprezado colega, para o estado de SC, após a negociação da divida, e desde que eja efetuado o parelmneto do icms e as prcla estejam em dia, podem sim se credita de 1-48 avos do icms imobilizado.
Valdemir João Albanes
Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas Boa tarde,
Fabiana,
no estado do PR pode sim se creditar (apropriar 1/48) do icms s/ ativo imobilizado, acredito que a base legal seria a regulamanto do seu estado, no caso (RIMCS/SP)
Fabrízio K.
Articulista , Coordenador(a) Fiscal Boa tarde Fabiana,
Seu cliente poderá apropriar o CIAP na hipótese do bem do ativo imobilizado adquirido por ele ser utilizado na fabricação de mercadorias ou na prestação de serviços.
No RICMS, os dispositivos abaixo que disciplinam os procedimentos necessários para apropriação do CIAP:
- Artigo 271 do RICMS
- Artigo 61 do RICMS
- Decisão Normativa CAT 01 de 2001
- Portaria CAT 25 de 2001
- Portaria CAT 41 de 2003
Qualquer dúvida é só postar novamente,
Att,
Fabrízio K.
http://departamentofiscal.wordpress.com/
André Amoroso Marçom
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia a todos...tenho uma duvida sobre o CIAP, tenho uma empresa prestadora de serviços de transporte, só que tem mês que tem receita de transporte municipal e transporte intermunicipal, quando isso ocorre, eu posso me creditar do ICMS s/ Imobilizado total (01/48)?
att
André
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